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- Coxim vai receber maquinário agrícola do Ministério da Agricultura pelo Programa Nacional de Modernização e Apoio à Produção Agrícola.
- O Termo de Doação nº 661/2026 foi assinado em 28 de outubro pelo prefeito Edilson Magro e pelo superintendente do Mapa em Mato Grosso do Sul.
- O extrato foi publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira (9) e prevê uso exclusivo dos bens na política de mecanização agrícola.
- A doação tem base na Lei de Licitações, no Decreto nº 12.785, de dezembro de 2025, e na Portaria Mapa nº 775, de fevereiro de 2025.
- A lista de equipamentos consta apenas no termo de doação, e não há informação sobre como as máquinas serão disponibilizadas aos produtores.
0x Coxim foi contemplado com doação federal de maquinário agrícola pelo Promaq para fortalecer ações de mecanização no município O município de Coxim vai receber maquinário agrícola do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) pelo Programa Nacional de Modernização e Apoio à Produção Agrícola (Promaq).
O Termo de Doação nº 661/2026 foi assinado em 28 de outubro pelo prefeito Edilson Magro e pelo superintendente do Mapa em Mato Grosso do Sul, José Antônio Roldão, e o extrato saiu no Diário Oficial da União desta segunda-feira (9).
Pelo extrato, os bens móveis doados devem ser usados “exclusivamente” no atendimento dos objetivos da política pública de mecanização agrícola. A doação se apoia na Lei de Licitações, no Decreto nº 12.
785, de dezembro de 2025, e na Portaria Mapa nº 775, de fevereiro de 2025.
A lista dos equipamentos, com tipo e quantidade, consta no termo de doação e não foi publicada no extrato. Também não há informação sobre como as máquinas serão disponibilizadas aos produtores do município.
A mecanização do campo avança em outras frentes no estado: a agricultura familiar de Campo Grande, por exemplo, ganhou 35 máquinas para ampliar a produção, e o Governo de MS entregou caminhões, minicarregadeiras e implementos a 11 municípios e dois consórcios.
Leia abaixo o extrato como saiu no Diário Oficial da União.
EXTRATO DE DOAÇÃO Processo: nº 21000. 042468/2025-16.
ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens, que celebram o MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA – MAPA e o MUNICÍPIO DE COXIM/MS.
OBJETO: Doação de bens móveis (maquinário agrícola) relacionados no Termo de Doação nº 661/2026, em favor do DONATÁRIO, no âmbito do Programa Nacional de Modernização e Apoio à Produção Agrícola – PROMAQ, para utilização exclusiva no atendimento dos objetivos da política pública de mecanização agrícola, com fundamento na Lei nº 14.
133, de 1º de abril de 2021, no Decreto nº 12. 785, de 19 de dezembro de 2025, Portaria MAPA nº 775, de 18 de fevereiro de 2025.
DATA DA ASSINATURA: 28 de outubro de 2026.
SIGNATÁRIOS: pelo MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA – MAPA: JOSÉ ANTÔNIO ROLDÃO – Superintendente de Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso do Sul; pelo MUNICÍPIO DE COXIM/MS: EDILSON MAGRO – Prefeito do Município de Coxim/MS.
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