Petrobras pede ao governo período sem multas na reforma tributária

Rio de Janeiro A presidente da Petrobras, Magda Chambriard, defendeu nesta segunda (9) que o governo crie um período de transição sem multas na reforma tributária, enquanto empresas tentam entender as novas regras.

Segundo ela, a proposta já foi apresentada ao Ministério da Fazenda.

Enquanto a gente matura o entendimento da reforma, talvez [a gente tenha] um período de transição sem multa. Eu não estou dizendo que seja um período de transição sem pagamento, mas pelo menos sem multa", disse, em fórum sobre o setor de energia na Emerj (Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro).

Presidente da Petrobras, Magda Chambriard, durante evento da estatal - Edgar Su -27.ago. 26/Reuters A reforma substitui os tributos sobre o consumo por um IVA (Imposto sobre Valor Agregado) dividido em dois: a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), federal, e o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), de estados e municípios.

A CBS começa a ser cobrada em 2027, e o IBS entra gradualmente entre 2029 e 2032.

Em 2026, ano de testes, a Receita decidiu não aplicar multas a quem não cumprir as novas obrigações. As punições estão previstas para começar em 2027.

Para Magda, a incerteza tem custo. "Risco é precificado", disse, ao relatar que parceiros e fornecedores da estatal se queixam da falta de clareza e do risco de autuações "em diferentes direções" em diversos estados.

Em seu discurso nesta segunda, Magda afirmou também que a estatal pratica preços justos de combustíveis, apesar de operar com elevadas defasagens nos últimos meses.

Ela defendeu que o Brasil tem passado melhor do que outros países pela crise de preços dos combustíveis gerada pela guerra entre Estados Unidos e Irã, já que tem conseguido manter o abastecimento com preços estáveis.

Passamos por uma regularidade de fornecimento, uma regularidade de preços. E nós entendemos que hoje praticamos preços justos", afirmou.

Ela atribuiu esse resultado ao parque de refino e ao cuidado da empresa com a segurança energética.

Nas últimas semanas, a defasagem no preço do diesel nas refinarias da empresa chegou a ser maior do que o conjunto de subsídios concedido pelo governo federal, em uma indicação de que a empresa perdeu dinheiro importando o combustível.

Analistas do mercado entendem que a companhia não conseguirá cumprir os requisitos de sua política de preços caso o cenário se mantenha. O tema foi tratado pelo conselho de administração da estatal na semana passada.

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