O deputado federal Domingos Neto (PSD-CE), relator do projeto que institui o voto distrital misto, afirmou nesta 2ª feira (9.nov. 2026) que pretende votar a proposta até o fim de novembro na Câmara dos Deputados.
- voto distrital: 1 voto no candidato que concorre no seu distrito específico.
- voto de legenda: 1 no número do partido ou federação de sua preferência.
Relator da proposta que altera o sistema eleitoral diz esperar consenso em 15 dias; modelo prevê voto único.
Durante apresentação na ACSP (Associação Comercial de São Paulo), o congressista disse que espera resolver, nos próximos 15 dias, as principais dúvidas sobre o modelo e construir um ambiente político favorável à aprovação.
A proposta retoma um projeto apresentado pelo então senador José Serra (PSDB-SP) em 2017 e prevê a combinação de representação por distritos eleitorais e listas partidárias.
A mudança busca aproximar eleitores e representantes e corrigir distorções do sistema proporcional de lista aberta.
Uma das principais alterações defendidas por Domingos Neto é a adoção do voto único. O eleitor escolheria um candidato de seu distrito, e esse voto também seria contabilizado para o partido na distribuição proporcional das vagas.
A proposta prevê que a metade das cadeiras seja preenchida por candidatos eleitos nos distritos e metade por uma lista partidária pré-ordenada. Em São Paulo, o relator citou a divisão em 35 distritos para a eleição de deputados federais.
O modelo aprovado anteriormente pelo Senado previa 2 votos, um para o candidato distrital e outro para a lista. Domingos afirmou que a mudança para voto único pode facilitar a aprovação.
Apesar de defender flexibilidade nas negociações, o relator afirmou que não pretende apoiar o “distritão”, sistema que elege os candidatos mais votados individualmente.
Segundo ele, a medida contrariaria reformas anteriores, como o fim das coligações proporcionais e a cláusula de desempenho.
A implementação integral do voto distrital misto está prevista para 2032, nas eleições municipais, e 2034, nas eleições gerais. O formato da transição para 2030, porém, ainda não foi definido.
Segundo Domingos Neto, estão em discussão alternativas como manter o sistema proporcional atual com ajustes ou adotar uma versão transitória do modelo misto. O relator também afirmou que não pretende apoiar o chamado “distritão”, sistema em que os candidatos mais votados individualmente são eleitos.
A suplência dos congressistas eleitos pelos distritos também permanece em aberto. A proposta do relator é que cada candidato distrital tenha um suplente, enquanto as vagas conquistadas pela lista partidária sejam preenchidas pelo próximo nome.
No modelo distrital e proporcional misto, cada unidade da Federação é dividida em distritos com população equivalente. O eleitor deposita 2 votos na urna.
Metade das vagas da Casa Legislativa é preenchida pelos candidatos mais votados em cada distrito.
A outra metade é calculada proporcionalmente pela votação na legenda ou federação. Se um candidato vence em seu distrito, sua vaga está garantida. As demais cadeiras são preenchidas pela ordem da lista partidária.
A vitória do candidato do distrito serve para ele “furar a fila” da lista pré-ordenada do partido.
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