Relator apresenta diretrizes da proposta de voto distrital misto

Domingos Neto apresentou as diretrizes na Associação Comercial de São Paulo. O objetivo do relator é votar a mudança ainda neste ano, com implementação em 2032, na votação municipal, e em 2034, nas eleições gerais.

Uma regra de transição para eleição de 2030 ainda está em discussão, segundo o relator.

O deputado Domingos Neto propôs um voto único por eleitor, que seria usado tanto para eleger os candidatos pelo sistema distrital, quanto pelo de lista partidária, mudando a regra prevista no Projeto de Lei (PL) nº 86 de 2017, do então senador José Serra (PSDB-SP), que previa um voto duplo, um para o distrito e outro para lista.

A mudança viria por meio de Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que incluiria ainda regras para desenho dos distritos eleitorais, com objetivo de evitar a manipulação dos limites do distrito para favorecer o partido no poder.

A PEC também traria normas para incentivar a eleição de mulheres nos parlamentos.

A mudança afeta Câmara Federal, assembleias estaduais e distrital e câmaras de vereadores. As novas regras não impactam o Senado, que mantém o sistema majoritário de votação.

Ainda segundo o relator, o distrital misto seria restrito aos municípios onde há possibilidade de 2º turno, ou seja, com mais de 200 mil eleitores. Atualmente, são 103 municípios com essa característica.

Nos demais municípios, seria mantido o sistema atual de votação proporcional.

No projeto de 2017 de José Serra, usado como referência por Domingos Neto, o eleitor tinha direito a dois votos, um para distrital e outro para lista partidária fechada.

No primeiro voto, o eleitor escolhe entre candidatos do distrito em que vive.

No segundo voto, a pessoa escolheria um partido ou federação. Nesse caso, cada legenda apresenta uma lista fechada de candidatos em ordem definida internamente.

Se um partido tivesse votos para eleger três candidatos, os três primeiros da lista entrariam no Legislativo em disputa.

Na proposta de Domingos Neto, diferentemente do texto de Serra, o eleitor vota apenas uma vez no candidato do seu distrito. Nesse caso, os eleitos pela lista partidária serão escolhidos com base nos votos dos distritos.

Ou seja, as vagas para lista fechada serão definidas pelos votos que cada partido teve em todos os distritos do estado.

Se o partido teve votos suficientes para eleger sete parlamentares e conseguiu vencer em três distritos, sobram quatro vagas para preencher pela lista partidária.

Caso tenha eleitos em sete distritos, nenhum candidato da lista seria convocado.

A proposta de distrital misto foi apresentada pelos chamado Centrão da Câmara três dias após o 2º turno deste ano.

No caso dos estados que têm número ímpar de deputados federais, por exemplo, 51 vagas para Câmara Federal, serão 26 vagas pelo sistema distrital e 25 pelo sistema de lista fechada.

Para as assembleias estaduais, serão dois deputados estaduais para cada distrito nos estados com mais de 12 deputados federais. Nos estados com menos de 12 federais, seriam três estaduais por distrito, conforme a tabela apresentada pelo relator Domingos Neto.

Sob a justificativa de evitar a manipulação dos limites do distrito pelo partido no poder, o relator Domingos Neto incluiu a obrigatoriedade de definir o distrito a partir de dados do censo do IBGE com diferença de 5% a 10% do total de eleitores entre os diferentes territórios.

O relator citou que a regra busca evitar casos comuns nos Estados Unidos (EUA) de gerrymandering, ou "mamipulação eleitoral", quando o partido no poder em determinado estado mudar os limites dos distritos para favorecer seus candidatos.

Outra regra prevista é que os distritos sejam sempre contínuos, sem divisões. Além disso, eles devem respeitar os limites municipais.

A lista fechada que será apresentada pelos partidos teria uma regra que proíbe colocar três homens ou três mulheres de forma consecutiva. Ou seja, a lista de cada partido terá que ter, no mínimo, dois homens e uma mulher na lista fechada de forma consecutiva, explicou o relator Domingos Neto.

Uma das principais críticas ao sistema de lista partidária fechada é que ela dá mais poder para os dirigentes partidários definir a ordem dos candidatos em cada lista, tirando do eleitor a escolha daquele candidato de sua preferência.

O relator Domingos Neto afirmou que a proposta prevê “procedimentos democráticos” para as escolhas, nas convenções partidárias, da ordem da lista, “garantindo transparência e participação”.

Porém, essas regras seriam definidas após a aprovação da PEC, em uma regulamentação via projeto de lei.

Em números

• Sto seria restrito aos municípios onde há possibilidade de 2º turno, ou seja, com mais de 200 mil eleitores
• No caso dos estados que têm número ímpar de deputados federais, por exemplo, 51 vagas para Câmara Federal, serão 26 vagas pelo sistema