Empresas mineradoras poderão ser obrigadas a instalar e utilizar sistemas de lavagem de chassis e rodas dos veículos utilizados no transporte de minério em Corumbá.
Sexta-feira, 06 de Novembro de 2026, 19h:15 - A | A.
Proposta de Yussef Salla prevê lavagem de chassis e rodas, além de tratamento da água utilizada no processo.
A medida tem como objetivo evitar que resíduos minerais, lama e terra sejam espalhados pelas vias públicas do município.
De autoria do vereador Yussef Salla, o projeto de lei tramita na Câmara Municipal e se aplica às empresas mineradoras instaladas ou em operação em Corumbá. A proposta estabelece a obrigatoriedade da remoção de resíduos e outros materiais que possam ficar aderidos aos veículos durante o transporte.
O prazo previsto para o cumprimento da medida é de 180 dias, contados a partir da regulamentação da lei. O projeto também determina que a água utilizada na lavagem receba tratamento adequado, proibindo o descarte irregular de resíduos e efluentes no solo, nas vias públicas e nos cursos d’água.
A fiscalização ficará sob responsabilidade do Poder Executivo Municipal, por meio dos órgãos competentes, respeitadas as atribuições dos demais entes federativos.
Em caso de descumprimento, as empresas estarão sujeitas a penalidades como advertência, multa e outras sanções administrativas, conforme regulamentação municipal, sem prejuízo das demais responsabilidades previstas em lei.
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