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Editoria de passagem: matérias sem editoria clara até a classificação melhorar.
Prevaleceu no julgamento o voto do relator, ministro Flávio Dino. No entendimento do ministro, a lei criou uma proteção para que o Estado possa se proteger de empresas que não pagam impostos de forma reiterada.
A decisão acabou sendo suspensa após os bancos credores terem recorrido, o que levou a empresa de telecomunicações ao segundo processo de recuperação judicial. Os bancos argumentavam que interromper o funcionamento da em.
Com a decisão, permanece válida a decisão de primeira instância que entendeu que as dispensas ocorreram sem a intervenção do sindicato da categoria, medida imprescindível conforme a legislação e a jurisprudência dos trib
A sentença trata exclusivamente do modal rodoviário, sem citar viagens interestaduais de trem ou embarcações. O decreto presidencial nº 5. 934, que define os critérios para aplicação do Estatuto do Idoso (Lei nº 10. 741/
Os dados, atualizados até 20 de agosto, mostram ainda que o Judiciário fluminense realizou 12. 508 audiências e proferiu 48. 506 sentenças.
O caso envolve o envio de emendas parlamentares ao Instituto Conhecer Brasil, uma entidade ligada à produtora.
O ministro é relator de quatro ações de inconstitucionalidade contra a lei. Na avaliação do ministro, o combate às facções não se resolve somente com aumento das penas e deve ter participação conjunta do Poder Judiciário
Com isso, determinou a comunicação da prisão à 1ª Vara Criminal da Capital. No caso do outro entregador, Ailton da Silva, a sessão foi presidida pelo juiz Rafael de Almeida Rezende. Na decisão, o magistrado disse que “a
A determinação alcança presidentes de partidos que não sejam deputados ou senadores e também pessoas que exerceram mandato parlamentar, mas não ocupam atualmente cargo eletivo.
De acordo com o magistrado, “não há notícia de alteração das decisões que determinaram as prisões e permanecem válidos os fundamentos que levaram à decretação das prisões temporárias”.
A coleta de DNA de familiares de desaparecidos torna possível o cruzamento com perfis genéticos de pessoas encontradas vivas e falecidas com identidade desconhecida nos bancos estaduais, distrital e nacional.
Além do tempo de prisão a cumprir, o ex-diretor foi condenado à perda do cargo em função da condenação. Contudo, em 2022, antes da decisão do STF, Silvinei conseguiu se aposentar aos 47 anos.
