Zema sobre privatização: 'Quero fazer o mais rápido possível (...) incluindo a Petrobras.
O candidato do Novo à Presidência da República, Romeu Zema, apresentou um plano de governo que propõe ampliar o porte de armas para todas as propriedades rurais, privatizar todas as empresas estatais, retirar o Brasil do Brics e criar um regime de contratação alternativo à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Batizado de "Plano Implacável", o documento enviado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tem 81 páginas e reúne propostas em 20 áreas.
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Parte das medidas dependeria de aprovação do Congresso e, em alguns casos, de mudanças na Constituição. O documento não apresenta estimativas de custo nem prazos para a implementação da maior parte das propostas.
Porte de armas em propriedades rurais.
Na área do agronegócio, Zema propõe permitir que produtores rurais portem armas em toda a extensão das propriedades deles. Segundo o programa, a medida iria além da posse estendida já prevista em lei e teria como objetivo garantir a legítima defesa e a proteção contra invasões.
O documento não detalha os critérios para a concessão da autorização nem informa quais requisitos teriam de ser cumpridos pelos produtores.
Na área de segurança, Zema propõe classificar o Primeiro Comando da Capital (PCC), o Comando Vermelho (CV) e outras facções criminosas como organizações terroristas, determinar que pessoas presas em flagrante pela terceira vez tenham a prisão convertida em preventiva obrigatoriamente durante a audiência de custódia e dar aos estados autonomia para criar crimes e estabelecer penas mais duras do que as previstas na legislação federal.
Zema propõe reduzir a maioridade penal para 16 anos e permitir, excepcionalmente, a responsabilização criminal de pessoas ainda mais jovens em casos de crimes graves, como homicídio e estupro, ou de reincidência.
Na área econômica, o programa propõe privatizar todas as empresas controladas pelo governo. A única exceção é a Petrobras, em que o documento prevê separar as operações de produção, refino, transporte e logística em empresas diferentes, com o objetivo de ampliar a concorrência.
O programa defende ainda uma nova reforma da Previdência, abrangendo estados, municípios, trabalhadores rurais e militares. A idade mínima para a aposentadoria seria reajustada automaticamente de acordo com a expectativa de vida e a sustentabilidade financeira do sistema previdenciário.
Na área trabalhista, o plano propõe criar um regime de contratação alternativo à CLT. Nesse modelo, empregados e empregadores teriam mais liberdade para negociar as condições do contrato.
Zema defende ainda desregulamentar profissões que não envolvam riscos à saúde ou à segurança da população.
Proibição de barracas nas ruas e internação involuntária.
Em relação à população em situação de rua, o plano propõe impedir a instalação de moradias improvisadas em calçadas, praças e outros espaços públicos.
Zema propõe ainda apoiar estados e municípios na internação involuntária de dependentes de drogas e álcool que vivem nas ruas. O documento não informa qual seria a duração do tratamento nem detalha os critérios para a alta dos pacientes.
Na área social, o plano mantém o Bolsa Família, mas estabelece condições adicionais para a permanência de adultos considerados saudáveis e aptos ao trabalho.
Na educação, Zema propõe transferir a gestão do ensino superior do Ministério da Educação para o Ministério da Ciência e Tecnologia. Com isso, o MEC passaria a se dedicar exclusivamente à educação básica, à formação de professores e ao ensino profissionalizante.
Zema propõe ainda regulamentar o ensino domiciliar, ampliar escolas cívico-militares e exigir uma nota mínima no Enem para o pagamento de uma das parcelas do Pé-de-Meia.
Na saúde, o plano prevê um prontuário eletrônico nacional, com integração de informações entre os sistemas público e privado, expansão da telemedicina e uso de inteligência artificial na gestão das filas.
O documento também defende ampliar contratos com hospitais e clínicas privadas para reduzir a espera por consultas, exames e cirurgias no SUS.
Mudanças no STF e no sistema político.
Zema propõe elevar para 60 anos a idade mínima para indicação de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e estabelecer critérios para evitar a escolha de pessoas com vínculos político-partidários.
Atualmente, a idade mínima para ser ministro do STF é de 35 anos.
O plano também prevê acabar com decisões individuais (monocráticas) de ministros que suspendam leis ou políticas públicas, retirar do Supremo o julgamento de matérias criminais e tributárias e criar uma corregedoria independente para investigar e responsabilizar integrantes da Corte.
Outra proposta proíbe que escritórios de advocacia com parentes de ministros atuem nos tribunais em que eles trabalham.
No sistema político, o programa de Zema defende acabar com os fundos Eleitoral e Partidário e permitir que empresas voltem a financiar campanhas, dentro de limites e critérios de transparência.
O documento também propõe autorizar candidaturas independentes, sem filiação partidária, adotar o voto distrital misto e estimular a união de municípios que não arrecadem o suficiente para custear sua própria estrutura administrativa.
Na política externa, Zema propõe retirar o Brasil do Brics e retomar o processo de entrada do país na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
🔎 O Brics é um fórum de articulação política, diplomática e econômica entre países do Sul Global. O grupo tem 11 integrantes: Brasil, Rússia, Índia, China, África do Sul, Arábia Saudita, Egito, Emirados Árabes Unidos, Etiópia, Indonésia e Irã.
O candidato também quer transformar o Mercosul em uma zona de livre comércio, permitindo que cada integrante negocie individualmente acordos com outros países e blocos econômicos.
Na área de liberdade de expressão, o plano propõe impedir que plataformas excluam perfis ou façam a moderação de opiniões, inclusive por determinação judicial. Eventuais conflitos seriam tratados por meio de retratação ou indenização.
O documento também defende descriminalizar a injúria e a difamação, mantendo esses casos apenas na esfera cível, e revogar o crime de desacato.
Fontes
Informação baseada em material público de G1 Política, reescrito pela redação ULTRA NOTÍCIAS.
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