Fux pede tempo para voto sobre bets; Fachin indica julgamento conjunto com ações sobre jogo do bicho

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta quarta-feira (4) que vai precisar de tempo para elaborar seu voto em ações que discutem a constitucionalidade de jogos e apostas no país.

• ação que discute a manutenção da ilegalidade do jogo do bicho, do bingo e de caça-níqueis.
• três ações discutem a constitucionalidade da regulamentação inicial das bets no país.
• quatro ações discutem a legalidade da medida provisória que proibiu as bets.
• ação discute se leis e decretos municipais podem estabelecer loterias, sorteios ou sistemas de apostas esportivas próprios.

Fux deu a declaração na sessão do plenário, quando o presidente do STF, Edson Fachin, indicou que vai pautar conjuntamente.

Fux é relator dos três primeiros temas. Nunes Marques é relator da ação sobre estados e municípios, que estava na pauta de hoje e teve a análise suspensa.

A discussão sobre um julgamento conjunto foi levantada pelo ministro Flávio Dino. Em agosto, Dino pediu vista, mais prazo para analisar, um recurso que discute a validade de uma lei de 1941 que proíbe a exploração de jogos de azar.

Dino ressaltou que pediu a vista para que ocorresse junto com ações que tratam de outros tipos de jogos, como bets, e fixar uma tese abrangente que reflita a posição da Corte sobre o tema.

Eu pedi vista do caso dos jogos de azar, mas eu estou pronto para devolver a critério da Presidência e do relator Luiz Fux. O pedido era para propiciar a união [das ações]", disse.

Fachin disse que, inicialmente, avaliava fazer o julgamento separado das ações, mas que estava aberto, sendo que há uma conexão entre os temas.

Após ouvir Dino e Fux, o presidente do STF disse que a Corte "marcha para julgamento conjunto oportunamente.