Fachin lança cartilha sobre remuneração de juízes e defende Judiciário

O presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, Edson Fachin, afirmou nesta terça-feira que o Judiciário enfrentou “distorções” e separou “o joio do trigo” ao limitar os penduricalhos da classe, mas alertou que não se pode aceitar “campanhas sistemáticas de descredibilização”.

Não se pode transformar a demolição de instituições em método de atuação política, de propaganda pessoal e de patrocínio de interesses privados e segmentos econômicos.

Estamos atentos — afirmou durante a sessão do CNJ nesta manhã.

O ministro defendeu o Judiciário afirmando que ele está aberto à crítica, ao escrutínio público e à correção, mas não aceita “menoscabo”, palavra que significa “desprezo”.

Estabelecemos limites, criamos mecanismos de controle, demos transparência. O Poder Judiciário tem prestado contas e não tem nada a esconder. Não podemos permitir que uma instituição que recebe dezenas de milhões de processos por ano, decide conflitos que atravessam praticamente todas as dimensões da vida social e constitui uma das garantias da democracia constitucional seja reduzida na sua essência e missão — destacou.

Fachin recorreu a uma parábola bíblica para defender os juízes para fazer uma advertência sobre “destruição indiscriminada”.

STF forma maioria para tornar ex-presidente da Alerj réu em caso de vazamento de ação.

Desembargador federal Macário Ramos Júdice Neto está na mesma ação. O placar agora é de 3 a 0, faltando apenas o voto do ministro Flávio Dino.

STF proíbe prefeituras de cobrarem alíquotas maiores de IPTU por tamanho do imóvel.

Segundo a Corte, é permitida a progressividade de acordo com o valor do bem.

É preciso separar o joio do trigo precisamente para que, ao final, permaneça pedra sobre pedra, frisou.

Também na sessão desta manhã, o órgão lançou uma cartilha sobre como ficou a remuneração da magistratura após a decisão do STF. O documento detalha cada verba que os juízes podem receber.

Destaca ainda que o julgamento foi necessário porque “órgãos públicos passaram a adotar interpretações distintas sobre quais parcelas poderiam ser pagas em caráter indenizatório e compensatório, gerando insegurança jurídica, tratamentos não isonômicos e dificuldades de fiscalização”.

As ponderações se dão após relatores da ação sobre os penduricalhos na Corte determinarem, na semana passada, que os Tribunais de Justiça de seis estados e do Distrito Federal identifiquem imediatamente os magistrados que receberam “pagamentos exorbitantes” após a decisão da Corte que limitou os penduricalhos no Judiciário.

A ordem foi emitida para os tribunais de Goiás, Maranhão, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia e do Distrito Federal.

Também há uma expectativa para que o STF autorize o pagamento da primeira leva de passivos do Judiciário — valores devidos aos magistrados por verbas indenizatórias reconhecidas antes de o Supremo limitar o pagamento dos penduricalhos.

Os valores têm passado por auditoria da Corregedoria Nacional de Justiça.