TSE admite ação do Novo contra Lula e Alckmin por abuso de poder político

O corregedor-geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, considerou que a ação apresentada pelo Novo contra a chapa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), por suposto abuso de poder político nas eleições, preenche os requisitos legais para tramitar.

O ministro determinou que os citados sejam notificados para apresentar defesa no prazo de cinco dias.

A ação do partido apontou que o governo do presidente Lula editou 35 atos normativos, entre medidas provisórias e decretos, de 1º de janeiro a 16 de outubro de 2026, criando ou ampliando benefícios.

Entre os exemplos citados está o reajuste do Bolsa Família. Para o Novo, os benefícios foram utilizados para favorecer eleitoralmente a chapa presidencial.

Outras 12 ações já foram apresentadas à corregedoria-geral do TSE questionando a chapa Lula-Alckmin.

Cueva também admitiu uma ação de Flávio Bolsonaro (PL), candidato derrotado nas eleições, também por suposta prática de abuso do poder político, em decorrência do uso da estrutura pública de comunicação, em benefício da candidatura de Lula à reeleição.

Na reta final do segundo turno, o TSE já lidava com um volume recorde de processos e decisões inéditas sobre tecnologia relacionadas à disputa presidencial.

O tribunal recebeu mais de 800 ações, mais do que o dobro das 325 no mesmo período em 2022 e das 388 de 2018.

As ações de investigação judicial eleitoral (AIJEs) apuram suspeitas de abuso de poder político, econômico ou de autoridade e podem resultar em cassação e inelegibilidade.

Esses processos costumam ser mais demorados porque envolvem uma fase mais extensa de coleta de provas.

Segundo levantamento feito pela TV Globo e pelo g1 a partir de notas oficiais, assessorias e publicações das legendas e de seus dirigentes, 27 partidos reconheceram a vitória do petista; o partido Novo questionou as instituições e afirmou que o país "não é uma democracia"; e uma não se manifestou.

O Novo adotou uma posição crítica e publicou uma manifestação afirmando que Lula utilizou a máquina pública para se reeleger e levantando questionamentos sobre o regime democrático brasileiro.

Como se não bastasse fazer uma campanha cheia de mentiras, o PT usou como nunca a máquina pública e o STF para se manter no poder. Temos três ações pedindo a cassação da chapa de Lula", diz a publicação.