Justiça de SP derruba restrições da 99Food a restaurantes que usam Keeta

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) derrubou as cláusulas de banimento impostas pela 99Food a restaurantes para impedir que os estabelecimentos trabalhassem com a Keeta, de acordo com comunicado da empresa chinesa à imprensa nesta terça-feira (29).

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A decisão, tomada por unanimidade, tem validade em todo o território nacional.

A Keeta, braço internacional da chinesa Meituan, iniciou as operações no Brasil em 2025 e entrou com uma ação contra a 99Food no mesmo ano.

Acreditamos que esta decisão fortalecerá todo o ecossistema, garantindo um mercado de delivery livre de cláusulas anticompetitivas em benefício de todos", disse o vice-presidente da Keeta no Brasil, Danilo Mansano.

A 99Food afirmou que o julgamento se baseou em uma compreensão equivocada dessas cláusulas e de seus objetivos.

Os acordos, celebrados voluntariamente pelos restaurantes e por prazo limitado, permitem que uma plataforma entrante, como a 99Food, construa a escala necessária de restaurantes, consumidores e entregadores parceiros para se estabelecer no mercado e desafiar um agente dominante no setor", disse a empresa.

A 99Food destacou que a decisão não encerra o processo e será objeto dos recursos cabíveis.