Mendonça libera publicação de Erika Hilton sobre Nossa Senhora Aparecida

O ministro André Mendonça, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), liberou nesta terça-feira (29) uma publicação da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) sobre o caso de Nossa Senhora Aparecida.

Na decisão, o relator afirma que não atingiu a liberdade religiosa ao determinar anteriormente a derrubada de postagens do tema.

No despacho, Mendonça defendeu a própria decisão, afirmando não ter transferido às plataformas a análise dos conteúdos a serem removidos com a ordem de retirada em massa.

O que se reputou juridicamente relevante foi apenas a atribuição, como fato, ao representante ou à sua família, de determinada iniciativa para a qual não havia suporte fático.

Aliás, a inverdade dessa premissa foi objeto de ampla verificação pública por veículos jornalísticos e agências de checagem", disse Mendonça.

No despacho, o ministro listou links de veículos de comunicação que apontaram a informação como falsa. Segundo ele, portanto, o controle judicial sobre conteúdo ilícito "permanece indispensável.

Em hipóteses de viralização dessa magnitude, exigir que a Justiça Eleitoral examinasse, de antemão e individualmente, cada reprodução antes de qualquer providência destinada a fazer cessar a propagação do conteúdo já reconhecido judicialmente como falso tornaria a tutela jurisdicional materialmente ineficaz", afirmou.

No pedido ao ministro, a parlamentar reclamou ter tido sua postagem incluída entre os endereços indicados pela campanha de Flávio Bolsonaro (PL) sem que tivesse divulgado informação falsa.

Por isso, pediu o reconhecimento da veracidade e da validade do post.

A publicação feita pelo X (ex-Twitter) ainda na sexta (25) cita o projeto de Lei apresentado a Câmara por Victório Galli Filho, ex-assessor especial da Presidência da República de Jair Bolsonaro.

A finalidade da proposta é apagar um símbolo de profunda identificação do nosso povo para beneficiar a visão de mundo de uma minoria radical e fundamentalista", disse a deputada.

A existência de eventual falso positivo, portanto, recomenda a correção individual do alcance da medida, e não a inviabilização de instrumento normativamente previsto para enfrentar fenômenos de replicação massiva de conteúdo notoriamente reconhecido como falso", disse Mendonça, ao liberar o post.

O caso se tornou o centro de disputas dos candidatos à Presidência nos últimos dias e entre os integrantes do STF (Supremo Tribunal Federal) desde a primeira decisão de Mendonça, na última sexta (25).

Na ocasião, o relator ordenou que as redes sociais "atuem preventivamente contra a disseminação dos conteúdos" que tratam do tema, classificado por ele de "notoriamente inverídico.

Também diz que os provedores devem indisponibilizar imediatamente as publicações que reproduzam essa notícia falsa mesmo sem uma nova ordem judicial específica para isso.

A decisão atende a uma representação enviada ao TSE pelos advogados eleitorais da campanha de Flávio, liderados pela ex-ministra Maria Claudia Bucchianeri.

No domingo (27), porém, o ministro Flávio Dino, do STF, reviu a decisão do colega e liberou publicações sobre Nossa Senhora Aparecida. O magistrado deu a ordem após ser acionado pelo ator Antônio Tabet, um dos atingidos pela medida de Mendonça.

Um dia depois, nesta segunda (28), foi a vez de o ministro Luiz Fux ser acionado pelo candidato do PL para suspender a decisão anterior do colega. O pedido foi feito no processo do Marco Civil da Internet.

Fux acolheu o pedido e derrubou a decisão de Dino.

Atualmente, o magistrado integra a ala pró-Mendonça no Supremo, enquanto Dino é um aliado de Alexandre de Moraes.

Como mostrou a Folha, a partir da decisão de Dino, o presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, passou a preparar uma reação ao movimento de Dino. A estratégia incluiu conversar com Fachin e enviar um ofício formalizando pedidos de providências contra o que entende como manipulações da definição de relatores de processos no Supremo.

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