Ir para o conteúdo

Corumbá - MS | Segunda-feira, 16 de novembro de 2026 | 14:05

ULTRA CONECT
Agronegócio

Faep reage a projeto que prevê taxação de LCA, CRA e CPR e alerta para risco ao crédito rural

Proposta em tramitação na Câmara estabelece cobrança de 7,5% de Imposto de Renda sobre rendimentos de títulos ligados ao agronegócio

5 min de leitura
Faep reage a projeto que prevê taxação de LCA, CRA e CPR e alerta para risco ao crédito rural

O Sistema Faep se posicionou contra o Projeto de Lei (PL) 5. 853/2026, que prevê a cobrança de 7,5% de Imposto de Renda sobre rendimentos de títulos utilizados no financiamento do agronegócio, como as Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), os Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA) e as Cédulas de Produto Rural (CPR) com liquidação financeira negociadas no mercado financeiro.

  • Letras de Crédito do Agronegócio (LCA).
  • Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA).
  • Cédulas de Produto Rural (CPR) com liquidação financeira negociadas no mercado financeiro.
  • Certificados de Depósito Agropecuário (CDA) e Warrant Agropecuário (WA).
  • Certificados de Direitos Creditórios do Agronegócio (CDCA).
  • Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI).
  • Letras Hipotecárias (LH), Letras Imobiliárias Garantidas (LIG) e Letras de Crédito do Desenvolvimento (LCD).
  • Títulos relacionados a projetos de investimento e infraestrutura.
  • Tarcísio critica proposta de tributar LCA e CRA Governador de São Paulo afirma que o agronegócio depende cada vez mais do mercado de capitais diante da insuficiência dos recursos públicos.
  • Crédito rural recua 19,5% nos quatro primeiros meses da safra 2026/27 Contratações somam R$ 149,1 bilhões entre julho e outubro, enquanto a CPR avança e amplia participação no total concedido.
  • Dólar sobe a R$ 5,7350 com aversão ao risco e pressão fiscal Moeda americana avançou na manhã desta segunda-feira (16), em movimento associado a fatores internos e externos.
  • BNDES aprova R$ 97,9 milhões para 47 projetos de inovação da Suzano Recursos serão destinados a iniciativas em genética e melhoramento florestal, manejo florestal, novos produtos e celulose e fluff.
  • Estoques de Cédulas de Produto Rural totalizaram quase R$ 600 bilhões em setembro Ao todo, foram registradas 333 mil CPRs, com valor médio de R$ 1,79 milhão cada, conforme o Mapa.
  • Entenda as condições para o aproveitamento de créditos na importação de máquinas agrícolas Com a entrada da CBS, produtores, empresas e cooperativas precisarão revisar custos, benefícios fiscais e prazos para recuperar os benefícios.

Em ofício encaminhado nesta segunda-feira (16) a deputados federais e senadores, a entidade alertou que a tributação pode reduzir a atratividade desses investimentos e, consequentemente, a disponibilidade de recursos para o crédito rural.

Apresentado à Câmara dos Deputados na sexta-feira (13), o projeto integra um pacote de quatro propostas de mudanças tributárias. A iniciativa tem entre seus autores o deputado Pedro Uczai (PT-SC) e ainda depende de análise do Congresso Nacional.

Segundo a justificativa da proposta, a medida busca reduzir diferenças de tratamento tributário entre aplicações financeiras, racionalizar os benefícios fiscais, ampliar a arrecadação e contribuir para o equilíbrio das contas públicas.

Faep alerta para redução de recursos ao agronegócio.

Para o presidente do Sistema FAEP, Ágide Eduardo Meneguette, a proposta pode comprometer uma das principais fontes de financiamento da produção agropecuária.

Segundo a entidade, a cobrança do imposto reduziria a rentabilidade dos títulos e poderia afastar investidores, diminuindo os recursos disponíveis para empréstimos concedidos por bancos e cooperativas de crédito.

O dirigente também argumenta que o setor enfrenta dificuldades relacionadas aos juros elevados, ao aumento dos custos de produção, às perdas climáticas e às restrições de acesso ao crédito e ao seguro rural.

LCA é uma das principais fontes de financiamento do Plano Safra.

No documento enviado aos parlamentares, a Faep destaca a importância das Letras de Crédito do Agronegócio para o financiamento da atividade rural.

Para a federação, esses números demonstram a relevância dos títulos para o crédito rural e reforçam a preocupação com os possíveis efeitos da tributação sobre a oferta de financiamento ao produtor.

Quais investimentos seriam tributados.

O PL 5. 853/2026 estabelece a incidência de 7,5% de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre rendimentos de diferentes títulos e valores mobiliários, incluindo instrumentos ligados ao agronegócio, ao setor imobiliário e à infraestrutura.

A tributação ainda não está em vigor e depende da aprovação do projeto pelo Congresso Nacional. Portal da Câmara dos Deputados+1.

Congresso já rejeitou tentativa anterior de tributação.

Esta não é a primeira proposta de tributação de títulos ligados ao agronegócio.

Em junho de 2025, o governo federal editou a Medida Provisória (MP) 1. 303/2025, que previa a cobrança de 5% de Imposto de Renda sobre os rendimentos de novas emissões de LCA e CRA, entre outros investimentos, a partir de janeiro de 2026.

A medida enfrentou resistência no Congresso Nacional, foi retirada de pauta e perdeu a validade em outubro de 2025.

Na ocasião, o Sistema FAEP também se manifestou contra a proposta e atuou para impedir sua aprovação.

Entidade defende ampliação dos recursos para o crédito rural.

No início de 2026, o Sistema Faep e outras entidades do agronegócio paranaense já haviam apresentado propostas para ampliar o financiamento rural no Plano Safra 2026/27.

Entre as principais reivindicações estava a manutenção da isenção de Imposto de Renda sobre as LCA.

As entidades também defenderam o aumento de 60% para 80% da parcela dos recursos captados com esses títulos destinada ao financiamento da produção agropecuária.

Outra proposta foi elevar de 45% para 50% a parcela mínima da exigibilidade das LCA cumprida por meio de operações de crédito rural, além de reduzir o percentual que poderia ser aplicado em títulos do agronegócio em substituição ao financiamento direto.

Para a FAEP, as medidas são necessárias para ampliar a disponibilidade de recursos ao setor, em vez de criar novos custos sobre os instrumentos de financiamento.

Além do PL 5. 853/2026, o pacote apresentado na Câmara inclui propostas de tributação de grandes fortunas (PL 5. 852/2026), lucros e dividendos (PL 5. 854/2026) e aumento da tributação sobre Juros sobre Capital Próprio (PL 5.

Notícias recomendadas Não foi possível carregar as notícias recomendadas.

As notícias do agro, todo dia no seu e-mail.

Comentários

Participe da conversa. Comentários passam por moderação antes de aparecer.

Carregando comentários…

Leia também

Mais em Agronegócio