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Corumbá - MS | Terça-feira, 17 de novembro de 2026 | 16:20

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Economia

Empregador doméstico deve ficar atento aos prazos e cálculos do 13º salário

Primeira parcela deve ser paga até 30 de novembro e a segunda até 18 de dezembro. Erros nos cálculos e nos lançamentos do eSocial podem gerar inconsistências e

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Com a aproximação do fim do ano, os empregadores domésticos devem ficar atentos aos prazos para o pagamento do 13º salário: A primeira parcela deve ser paga até 30 de novembro e a segunda até 18 de dezembro, pois o dia 20 cai em um domingo neste ano.

Além das datas, é importante conferir os cálculos e a forma como as informações são registradas no eSocial. Isso porque eventuais erros podem resultar em valores incorretos, divergências nas informações trabalhistas e necessidade de retificação dos dados.

O 13º salário é um direito dos trabalhadores domésticos com carteira assinada e corresponde a 1/12 da remuneração devida em dezembro para cada mês trabalhado ao longo do ano, observadas as regras legais de proporcionalidade.

Segundo o portal Doméstica Legal, entre os pontos que exigem maior atenção estão o cálculo dos avos proporcionais, a inclusão das médias de horas extras e do adicional noturno, além dos efeitos de faltas não justificadas e períodos de afastamento sobre o valor do benefício.

Outro erro comum é o lançamento incorreto das parcelas do 13º salário no eSocial. O empregador precisa observar as rubricas, os valores informados e os procedimentos específicos para cada parcela, a fim de evitar inconsistências no fechamento da folha de pagamento e nas informações prestadas ao sistema.

Para ajudar os empregadores a evitar essas falhas, o portal Doméstica Legal disponibiliza gratuitamente um checklist com orientações para o cálculo do 13º salário e a conferência dos lançamentos no eSocial ( clique aqui para conferir).

O material reúne informações sobre prazos, regras de cálculo e os principais cuidados no preenchimento do sistema. Também orienta sobre o recolhimento do Documento de Arrecadação do eSocial (DAE), que, em 20 de janeiro, deverá incluir o mês de dezembro e o 13º salário.

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