TRF-6 pagará R$ 3 milhões mensais com aluguel de nova sede após ser criado como tribunal sem custos

O tribunal ocupará 21 pavimentos e 181 vagas de garagem do edifício comercial Beyond, no bairro Santa Efigênia, em área onde predominam hospitais, distante das atuais unidades administrativas.

É um edifício monousuário (para uma única empresa ou organização).

Os valores confirmam como eram irreais as promessas de João Otávio de Noronha e Humberto Martins, ex-presidentes do Superior Tribunal de Justiça, que anunciaram um tribunal "sem custos.

Autor do projeto, Noronha disse, em 2019: "estamos criando o TRF-6 sem alteração no orçamento da Justiça Federal, aproveitando e redistribuindo recursos dentro do orçamento em vigor.

A nova unidade nascerá moderna, automatizada e servirá como modelo para os outros tribunais", disse Martins. O TRF-6 foi o menos produtivo em 2024 e 2025.

Na sua instalação, houve compartilhamento de prédios, solução incompatível com a expansão do tribunal.

Perdem-se também os recursos aplicados em obras para tentar acomodar servidores e magistrados no espaço limitado.

Em 2024, houve uma "realocação emergencial" para ampliar, de forma paliativa, os gabinetes dos desembargadores e concentrar unidades do tribunal num mesmo prédio.

Depois de um acidente em que um elevador despencou do 17º andar, causando uma morte, houve interdição de três prédios. O teletrabalho foi estendido.

A locação foi aprovada no dia 6 deste mês, última reunião administrativa sob a presidência de Vallisney Oliveira. Segundo ele, foi uma "solução imobiliária urgente para um tribunal deficiente de espaço.

O tribunal fez chamamento público, procedimento de prospecção para locação e parcerias. A única proposta foi oferecida pela empresa Concreto Bernardo Monteiro Ltda.

O TRF-6 noticiou a sessão que autorizou a locação, mas não divulgou os valores e a empresa vencedora. Estão no site do tribunal os estudos prévios e o contrato assinado por Vallisney e Miguel Safar Filho, administrador não sócio da empresa.

O contrato por inexigibilidade de licitação foi aprovado pelo Ministério Público Federal. A licitação é inexigível quando a competição é inviável. O tribunal considerou que as características do Beyond tornavam sua escolha necessária.

A Advocacia-Geral da União acompanhou a operação.

Segundo Vallisney, procurou-se um espaço para comportar todo o tribunal. O prédio atual da sede "apresenta avançado estado de deterioração e limitações estruturais", diz.

O TRF-6 concluiu que não há, em Belo Horizonte, imóveis da União ou do estado que atendam às exigências estruturais, operacionais e logísticas do tribunal. "A locação no mercado privado revelou-se como a única solução viável.

O estudo técnico preliminar cita que a possibilidade de locação foi tratada em negociação da presidência do TRF-6 com o Conselho da Justiça Federal. O ministro Herman Benjamin, então presidente do conselho, desconhecia a operação.

Conheça expressões frequentes no noticiário sobre a Justiça ic_save Mais.

• O tribunal ocupará 21 pavimentos e 181 vagas de garagem do edifício comercial Beyond, no bairr.
• TRF-6 pagará R$ 3 milhões mensais com aluguel de nova sede após ser criado.