STF volta ao plenário após caso Moraes e julga licença parental

O plenário do Supremo Tribunal Federal volta a se reunir nesta 4ª feira (16.set. 2026), 1 dia depois do julgamento sobre o ministro Alexandre de Moraes e o caso Banco Master, para analisar ações sobre licenças parentais e reajustes de planos de saúde de idosos.

Corte realiza 1ª sessão plenária depois do julgamento sobre ministro; pauta inclui licenças parentais e planos de saúde de idosos.

A sessão é a 1ª do plenário depois do julgamento que analisou se deveria ser aberta uma investigação contra Moraes por elementos encontrados pela Polícia Federal no caso envolvendo o fundador do Banco Master, Daniel Vorcaro.

A sessão de 3ª feira (15.set.) durou quase 8 horas e foi marcada por divergências entre os ministros sobre a condução das investigações.

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O 1º item previsto para esta 4ª feira é a ADI 7. 495, que discute diferenças nas regras de licença parental, incluindo a equiparação entre maternidade biológica e adotiva e a possibilidade de compartilhamento do período de afastamento entre os responsáveis pela criança.

Na ADI 7. 495, o Supremo analisa a validade de dispositivos que estabelecem tratamento diferenciado para as licenças maternidade e paternidade nos casos de filhos biológicos e adotivos.

A ação questiona regras da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e de outras normas que tratam dos períodos de afastamento concedidos a mães e pais.

A discussão inclui diferenças relacionadas à forma de filiação e, nos casos de adoção, à idade da criança. Também está em análise a possibilidade de compartilhamento do período de licença entre os responsáveis.

A ação foi apresentada pela PGR (Procuradoria Geral da República) em 2023.

Outro processo na pauta é a ADC 90, que discute os reajustes de planos de saúde de pessoas com mais de 60 anos.

Os ministros analisam se a proibição de cobrança de valores diferenciados em razão da idade prevista no Estatuto da Pessoa Idosa pode ser aplicada a contratos firmados antes da entrada em vigor da legislação.

O julgamento envolve contratos anteriores a 2004 e discute se as operadoras podem aplicar reajustes por faixa etária quando o beneficiário completa 60 anos depois da entrada em vigor do estatuto.

O processo é relatado pelo ministro Dias Toffoli. O julgamento já havia sido iniciado e foi interrompido por um pedido de vista de Alexandre de Moraes.

O plenário do STF está atualmente com 10 ministros, por causa da vaga aberta com a saída de Roberto Barroso.