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Legislação simplificou as regras de licenciamento para alguns tipos de atividades econômicas. Leia no Poder360.
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O Supremo Tribunal Federal julga nesta 4ª feira (19.ago. 2026), às 14h, uma série de 4 ações que questionam a constitucionalidade de trechos da Lei Geral do Licenciamento Ambiental.
A restrição é diferente da inelegibilidade determinada anteriormente pelo Tribunal Superior Eleitoral. Em novembro de 2025, a condenação de Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão pela trama golpista transitou em julgado
Fachin negou o pedido de arguição de suspeição protocolado pela defesa do candidato. Para os advogados de Flávio Bolsonaro, Dino deveria ser afastado da relatoria da ação que investiga uso de emendas parlamentares para f
Como há impasse nos dois processos sobre o tema, o caso foi enviado para conciliação e será analisado no Núcleo de Solução Consensual de Conflitos da Corte, que irá ouvir a ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), re
A frase foi dita durante sessão plenária da Corte que julgava a aplicação do Estatuto da Pessoa Idosa a contratos de planos de saúde firmados antes de 2004. Após apresentar seu voto, a ministra Cármen Lúcia comentou: "Gr
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