O Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar, entre os dias 11 e 18 de setembro, o julgamento virtual sobre mudanças aprovadas pelo Congresso na Lei da Ficha Limpa.
O julgamento iniciou no primeiro semestre, mas foi interrompido após um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes. O decano, magistrado com mais tempo em atividade no Supremo, devolveu nesta sexta-feira (21) o caso ao plenário.
Os ministros Luiz Fux e Cármen Lúcia já votaram para declarar inconstitucionais as mudanças na Lei da Ficha Lima e o trecho que reduz o prazo em que candidatos condenados ficam proibidos de se candidatar, a chamada inelegibilidade.
O placar, portanto, está 2 a 0 contra as modificações feitas pelo Congresso.
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