Governo brasileiro reconhece violações na Nicarágua, mas nega ameaça

A OEA (Organização dos Estados Americanos) aprovou nesta 6ª feira (2.out. 2026) uma resolução que exige da Nicarágua a libertação de presos políticos e a restauração das liberdades civis.

• liberação incondicional de todos os presos políticos.
• divulgação do paradeiro de pessoas desaparecidas à força.
• restauração da nacionalidade a todos os que foram arbitrariamente desnacionalizados.
• anulação de disposições constitucionais e legais adotadas em 2025 e 2026 que subvertam a independência das instituições, a separação de poderes e o pluralismo político.

Representante afirmou que não concorda com classificação do país por temer pretexto para interferência externa.

O Brasil votou a favor do texto, mas registrou em nota de rodapé que não concorda com o enquadramento do país centro-americano como ameaça regional. Eis a íntegra do texto provisório (PDF, em inglês – 165 kB).

A posição do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reforça preocupação com a segurança regional e enfatizou que a definição de um país como “ameaça” está sujeita ao Conselho de Segurança da ONU.

O representante permanente do Brasil na OEA, Ricardo Belli, classificou as violações políticas na Nicarágua como “graves”. No entanto, expressou preocupação com a criação do que definiu como “pretextos colonialistas” para dominar países à força.

Belli não citou diretamente os EUA, mas criticou o conceito de “paz pela força” –que é frequentemente invocado pelo presidente Donald Trump (Partido Republicano).

Eis a nota de rodapé acrescentada pelo Brasil.

Além de pressionar Manágua pelo respeito às liberdades civis, o texto provisório lido na reunião da OEA determina a criação de um grupo de acompanhamento para monitorar o cumprimento das demandas dirigidas ao país.

A sessão foi convocada extraordinariamente para tratar da situação nicaraguense.

As principais medidas exigidas pela OEA são.

A resolução determina o estabelecimento de condições para eleições livres, justas e inclusivas, com administração eleitoral independente e observação internacional credível.

Também solicita que as autoridades suspendam atividades realizadas com apoio internacional nas áreas de segurança e inteligência que facilitem repressão ou violações de direitos humanos.

A resolução cria um Grupo Ministerial de Acompanhamento voluntário sobre a Nicarágua, aberto a todos os Estados membros da OEA e representado por ministros das relações exteriores ou seus designados, com apoio técnico da Secretaria-Geral da organização.

O grupo deverá iniciar seus trabalhos em até 30 dias depois da adoção da resolução.

Desde julho, o presidente da Nicarágua, Daniel Ortega (Frente Sandinista de Libertação Nacional, esquerda), impõe o fim do processo democrático no país. Agora, o Congresso do país avança institucionalmente para transformar a decisão em reformas legais e constitucionais.