Durigan diz que pejotização deve ser corrigida quando houver abuso

Ministro distinguiu uso legítimo da prática por empreendedores da utilização para evitar o pagamento de contribuições previdenciárias.

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta 3ª feira (25.ago. 2026) que a pejotização é uma prática legítima quando exercida por empreendedores, mas precisa ser corrigida quando um empregado é contratado como pessoa jurídica para evitar o pagamento de contribuição previdenciária.

A declaração foi feita em São Paulo, durante o painel “Competitividade nos planos do governo”, no evento Agenda Brasil 2026.

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Ao tratar do tema, Durigan defendeu fidelidade ao marco legal já aprovado no país. “O que eu tenho dito sobre pejotização é que a gente precisa ser fiel e leal ao que a gente tem de marco aprovado no país”, afirmou.

O ministro disse que considera legítima a contratação por pessoa jurídica quando há uma atividade empresarial. “A pejotização é bem-vinda quando você tá de fato abrindo a sua empresa.

Você é um empreendedor que hoje pode tomar um crédito mais estável no Pró-Crédito ou no Pronat. Então o empreendedor tem que ser valorizado e respeitado”, declarou.

Durigan criticou a contratação de empregados como PJ para evitar o pagamento de contribuição previdenciária. “O que nós não podemos ter é um empregado que tá sendo contratado como PJ para não ter pagamento de contribuição previdenciária.

Esse abuso da forma precisa ser corrigido, a gente precisa olhar isso em frente”, disse.