Congresso aprova projeto que autoriza governo a usar R$ 26 bilhões em empréstimos para pagar Bolsa Família

O texto, aprovado em sessão conjunta de deputados e senadores, segue para sanção presidencial.

• R$ 119 bilhões para o pagamento de benefícios previdenciários, como aposentadorias e pensões.
• R$ 4,4 bilhões para o pagamento de benefícios assistenciais a idosos, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

A proposta não representa um aumento dos recursos destinados ao programa social. Na prática, o projeto permite que o governo utilize dinheiro obtido por meio de empréstimos para custear despesas que já estavam previstas no Orçamento de 2026, mas dependiam de autorização do Congresso.

O projeto aprovado nesta quinta-feira (12) não tem relação com o aumento do valor do Bolsa Família anunciado pelo presidente Lula durante a campanha eleitoral.

O parecer foi aprovado pela Comissão Mista de Orçamento na terça-feira (10), antes de seguir para análise do plenário do Congresso Nacional.

Com as alterações, os recursos ficaram divididos da seguinte forma.

Entenda por que o Congresso precisou autorizar os recursos.

A necessidade de aprovação do projeto está relacionada à chamada regra de ouro, prevista na Constituição Federal.

Essa regra estabelece que o governo não pode contrair empréstimos em valor superior ao destinado a investimentos e outras despesas de capital, salvo em situações excepcionais autorizadas pelo Congresso Nacional.

O objetivo é evitar que o governo utilize o endividamento público de forma indiscriminada para financiar despesas do dia a dia, como salários, aposentadorias e benefícios sociais.

No Orçamento de 2026, parte das despesas com Previdência, assistência social e Bolsa Família ficou condicionada à aprovação de uma autorização específica do Congresso para a realização de operações de crédito.

Com a aprovação do projeto, o governo fica autorizado a utilizar essa fonte de financiamento para executar as despesas.

Em números

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