A campanha do presidente Lula vai protocolar nas próximas horas uma ação de investigação judicial eleitoral (Aije) contra o candidato Flávio Bolsonaro afirmando que o esquema que dá criptomoedas para usuários que compartilharem a mensagem B22 e conteúdos como vídeos que incentivam o voto no candidato do PL constitui uso indevido dos meios de comunicação social e abuso do poder econômico.
A ação também argumenta que o esquema pode configurar compra de votos —as três violações podem resultar em cassação de chapa.
Ela se baseia em reportagem da Folha que revelou o lançamento de site em 6 de outubro oferecendo "tokens" de graça para quem compartilhar mensagens sobre o projeto B22, que uniria apoio a Flávio Bolsonaro e ajuda a crianças na África.
No vídeo, as crianças incentivam as pessoas a comprar e compartilhar B22. "Por favor, confiem em Nikolas Ferreira, Flávio Bolsonaro, Pablo Marçal", dizem as crianças.
O propósito do novo token é ajudar o Brasil. No segundo turno, dê uma chance, vote diferente.
Procurada, a campanha de Flávio Bolsonaro afirmou que vai entrar com medidas judiciais "contra a publicação mencionada nas esferas eleitoral, cível e criminal para derrubar o site.
A campanha desconhece a autoria do site citado, assim como não tem qualquer relação com o seu conteúdo e nem com a venda de criptomoedas.
Ainda segundo a assessoria de Flávio, não existem perfis contratados pela campanha para fazer propaganda, seja de produto ou conteúdo. "Todas as nossas páginas e canais de comunicação oficiais da campanha foram informados ao TSE e seguem as regras e a legislação eleitoral.
A campanha de Lula protocolou na tarde desta quinta-feira (9) uma notícia de fato à Procuradoria-Geral Eleitoral pedindo investigação de possíveis crimes eleitorais por meio do esquema.
Segundo o texto, o esquema viola o artigo 334 do Código Eleitoral, que veda "utilizar organização comercial de vendas, distribuição de mercadorias, prêmios e sorteios para propaganda ou aliciamento de eleitores" e prevê pena de detenção de seis meses a um ano e cassação do registro se o responsável for candidato.
O documento também afirma que poderia se configurar compra de votos.
Em outra ação que protocolou no Tribunal Superior Eleitoral nesta quinta, a campanha petista afirma que há propaganda irregular e pede a remoção de conteúdo e bloqueio do site que está oferecendo as criptomoedas.
As crianças de Uganda, segundo o site do B22, receberam 120 milhões de tokens do projeto. Como as crianças fizeram um vídeo pedindo votos em Flávio Bolsonaro, a campanha petista afirma que houve pagamento, por terceiros e pessoa jurídica, para fazer propaganda eleitoral – também vedado pela legislação.
A ação também acusa o projeto de se aproveitar da vulnerabilidade social das crianças para causar comoção para arrecadar recursos para a candidatura de Flávio.
Estamos diante de uma nova roupagem do já conhecido sistema de cortes utilizado por Pablo Marçal na campanha eleitoral de 2024... ao invés de postar cortes de vídeos do candidato Flávio Bolsonaro, as pessoas recebem contraprestação financeira por meio dos tokens para promover uma causa humanitária e, assim, divulgar a campanha de Flávio Bolsonaro.
Mais: os tokens recebidos por aqueles que repostarem o conteúdo poderão se valorizar, em caso de vitória de Flávio Bolsonaro nas urnas", diz a ação.
Resolução do TSE estabelece que apenas os próprios candidatos ou coligações podem pagar por propaganda eleitoral, contratada apenas diretamente dos provedores de internet, na forma de impulsionamento.
O site de criptomoedas diz que as pessoas podem ganhar seus tokens (que resultam em ganhos financeiros pela valorização) caso "compartilhem o projeto – faça uma publicação em rede social mostrando que você participa da comunidade B22.
O esquema segue as mesmas linhas dos campeonatos de cortes de vídeos do então candidato Pablo Marçal na campanha para a Prefeitura de São Paulo em 2024, com incentivos financeiros para as pessoas divulgarem a campanha e o candidato.
Marçal foi condenado pela Justiça Eleitoral por abuso de poder econômico por causa dos campeonatos de cortes, em que os participantes que conseguissem mais visualizações em cortes de vídeos de Marçal concorriam a prêmios em dinheiro.
A corte entendeu que os campeonatos realizados pelo então candidato feriram a legislação, que veda a concessão de vantagem econômica a pessoas naturais para a veiculação de propaganda eleitoral na internet.
Em dezembro de 2025, o TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo) manteve a inelegibilidade por oito anos de Marçal.
Em números
- As crianças de Uganda, segundo o site do B22, receberam 120 milhões de tokens do projeto
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