AGU do governo Lula se posiciona contra liminar por segundo turno no RJ

A AGU (Advocacia-Geral da União) concordou nesta sexta-feira (13) com a decisão do ministro Cristiano Zanin, do STF (Supremo Tribunal Federal), de negar a liminar solicitada pelo PSD para garantir a realização de um segundo turno na eleição pelo Governo do Rio de Janeiro.

O órgão do governo Lula também considerou que a legenda do ex-prefeito Eduardo Paes (PSD) pode recorrer por meio dos trâmites regulares contra a decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que anulou os votos dados a Anthony Garotinho (Republicanos).

Foi essa anulação que garantiu a vitória do presidente da Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro), Douglas Ruas (PL), no primeiro turno.

Em entrevista coletiva para anunciar o novo secretário de Segurança, Ruas afirmou que a decisão de Zanin "não muda nada.

O Rio de Janeiro já passou por muitas instabilidades. O momento agora é de união. E eu estou à disposição pra conversar com todos que foram candidatos a governador", disse.

O PSD pediu ao STF a realização do segundo turno da disputa pelo Governo do Rio de Janeiro por questionar a anulação dos votos dados a Garotinho no primeiro turno, determinada pelo TSE após o indeferimento do registro de candidatura do ex-governador.

A decisão ampliou o percentual de votos válidos de Ruas de 49,27% para 50,88%, levando à proclamação dele como governador eleito pela Justiça Eleitoral.

Os advogados do PSD afirmam que a Constituição considera como votos nulos apenas aqueles decorrentes de manifestação apolítica do eleitor ou de erro de digitação.

Ao decidir anular os votos após o pleito, o tribunal estaria alterando a escolha política dos 274 mil eleitores do ex-governador.

A retotalização seguiu as regras definidas em resolução do TSE para candidatos sub judice, que estão com o nome na urna, mas aguardando análise de recurso, como era o caso de Garotinho.

Zanin entendeu que a coligação de Paes ainda podia recorrer da decisão no próprio TSE, em vez de propor uma nova ação diretamente no STF.

Esta arguição é manejada como instrumento de impugnação paralela ao sistema recursal, com o propósito de obter do Supremo Tribunal Federal, pela via concentrada e mediante provimento dotado de eficácia geral, resultado que pode ser perseguido no processo eleitoral originário, inclusive no âmbito recursal perante o Supremo Tribunal Federal", escreveu Zanin.

Nesse contexto, na minha compreensão, aparentemente, há inadequação da via eleita, pois vislumbro a utilização indevida da ADPF como sucedâneo recursal.

Em números

• Ecidir anular os votos após o pleito, o tribunal estaria alterando a escolha política dos 274 mil eleitores do ex-governador