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Reforma cria pasta para cuidar de 26 mil presos e adolescentes infratores em MS

3 min de leitura
Reforma cria pasta para cuidar de 26 mil presos e adolescentes infratores em MS

Mudança está entre as propostas que o governador Eduardo Riedel apresenta esta semana à Assembleia.

A reforma administrativa planejada pelo governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel (PP), para o segundo mandato prevê a criação de uma Secretaria de Políticas Penitenciárias e Socioeducativas.

Com isso, sai da Sejusp (Secretaria de Justiça e Segurança Pública) a gestão da custódia de presos e de adolescentes infratores.

Nesse universo, estão homens e mulheres cumprindo pena – ou esperando julgamento – e meninos e meninas aos quais foi imposta internação por cometer atos infracionais, nome que a lei dá às ilegalidades quando cometidas por menores de 18 anos.

Conforme os dados levantados pela reportagem, os adolescentes infratores representam uma parte bem pequena do total de pessoas custodiadas, em torno de 300.

A proposta faz parte da reestruturação da atual Sejusp (Secretaria Estadual de Justiça e Segurança Pública) que, com a alteração, vai ficar responsável pelo gerenciamento do trabalho das forças de segurança: prevenção, repressão e investigação criminal, com destaque para o combate ao crime organizado.

A secretaria deve mudar de nome, tirando o "justiça". No guarda-chuva da Segurança Pública, ficarão, então, a Polícia Militar, a Polícia Civil, o Corpo de Bombeiros e a Defesa Civil.

Nova estrutura - Pelo desenho em discussão, a secretaria a ser criada vai abranger a Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário) e a Superintendência de Assistência Socioeducativa.

Atualmente, a Agepen administra 35 estabelecimentos penais e a Sejusp gerencia 9 unidades socioeducativas.

Em relação aos adolescentes infratores, seria a segunda mudança desde os anos 2000. É que a gestão das medidas socioeducativas em Mato Grosso do Sul já esteve vinculada à área de assistência social.

Em fevereiro de 2009, o Governo do Estado transferiu a administração das unidades de internação e semiliberdade para a Sejusp (Secretaria Estadual de Justiça e Segurança Pública), por meio de decreto criando a SAS na estrutura da Sejusp.

Até hoje, as medidas socioeducativas em meio aberto, como liberdade assistida e prestação de serviços à comunidade, são colocadas em prática com apoio da estrutura estadual de assistência social.

O atendimento é feito nos Creas (Centros de Referência Especializados de Assistência Social), tocados pelos municípios. Ainda não está claro se essa parte também migra para a estrutura a ser criada com a reforma administrativa.

Na coletiva desta manhã, o governador Eduardo Riedel foi enfático ao dizer que detalhes só quando os projetos forem apresentados e debatidos com os deputados, o que está previsto para começar nesta terça-feira (17).

Em números

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