O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, afirmou em entrevista à CNN Brasil nesta segunda-feira (16) que o governo aguarda a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 299/2026 para enviar as alterações no Orçamento do ano de 2027.
Segundo o ministro, os ajustes no texto do Orçamento serão feitos de qualquer forma, para acomodar medidas como Desenrola 3. 0 e as propostas para microempreendedores individuais, anunciadas durante a campanha eleitoral.
Contudo, a aprovação do PLP daria mais flexibilidade para o governo encaixar esses projetos.
Moretti: empresas e contribuintes não vão perder crédito tributário.
Moretti afirmou que o Imposto de Exportação sobre petróleo não é base de receita para fechar contas no Orçamento e que o cenário seguirá assim para 2027.
O ministro reafirmou ainda que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe tarifa zero no transporte público em todo o País aos fins de semana e feriados não tem impacto orçamentário para o governo por usar recursos das emendas parlamentares impositivas.
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