O decreto que tira a escala 6x1 do papel deve ser publicado ainda nesta semana. A transição começa em 16 de dezembro: a carga semanal cai de 44 para 42 horas e passam a valer dois dias de descanso remunerado, sem redução de salário.
O Ministério do Trabalho, de Luiz Marinho, vai espelhar a liminar de Flávio Dino. No sábado, Luiz Fux pediu destaque e parou o julgamento virtual, que já tinha quatro votos para confirmar a liminar. Cabe a Edson Fachin, presidente do STF, escolher a nova data. Enquanto o plenário não fecha, o decreto segue a liminar.
Quatro pontos que a liminar já cravou
- Salário neutro: a hora a menos não vem com desconto.
- Data de largada da transição.
- Regras próprias para saúde, segurança e transporte.
- Caminhoneiro que passa dias na estrada entra na lista das exceções a detalhar.
Por Amin Feres, ULTRA NOTÍCIAS. Apuração com base em R7 e STF.
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