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Corumbá - MS | Segunda-feira, 16 de novembro de 2026 | 14:00

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Fim da escala 6x1: decreto sai nesta semana e a jornada cai para 42 horas em 16 de dezembro

O texto segue a liminar de Flávio Dino. Luiz Fux interrompeu o julgamento no STF no sábado, com quatro votos já favoráveis à decisão.

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Negócios — imagem padrão

O decreto que tira a escala 6x1 do papel deve ser publicado ainda nesta semana. A transição começa em 16 de dezembro: a carga semanal cai de 44 para 42 horas e passam a valer dois dias de descanso remunerado, sem redução de salário.

O Ministério do Trabalho, de Luiz Marinho, vai espelhar a liminar de Flávio Dino. No sábado, Luiz Fux pediu destaque e parou o julgamento virtual, que já tinha quatro votos para confirmar a liminar. Cabe a Edson Fachin, presidente do STF, escolher a nova data. Enquanto o plenário não fecha, o decreto segue a liminar.

Quatro pontos que a liminar já cravou

  • Salário neutro: a hora a menos não vem com desconto.
  • Data de largada da transição.
  • Regras próprias para saúde, segurança e transporte.
  • Caminhoneiro que passa dias na estrada entra na lista das exceções a detalhar.

Por Amin Feres, ULTRA NOTÍCIAS. Apuração com base em R7 e STF.

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