Vendaval em Campo Grande: o caminho do dinheiro federal para desastres

Vendaval em Campo Grande: entenda o caminho do dinheiro federal para desastres Vendaval em Campo Grande: entenda o caminho do dinheiro federal para desastres Vendaval em Campo Grande: entenda o caminho do dinheiro federal para desastres Vendaval em Campo Grande: entenda o caminho do dinheiro federal para desastres 1.

1. Campo Grande teve vendaval reconhecido como situação de emergência em cinco dias, com decretos municipal, estadual e portaria federal.
2. O deputado federal Vander Loubet explicou como acionou Brasília para destravar o reconhecimento da situação de emergência.
3. O reconhecimento federal não transfere dinheiro, mas abre caminho para o município apresentar plano de trabalho e receber recursos.
4. O Cartão de Pagamento de Defesa Civil é usado para ações de resposta emergencial, como cestas básicas e limpeza de vias.
5. O cartão não cobre reconstrução de infraestrutura, que exige outra faixa de recursos e processo mais lento.
6. A Prefeitura pode usar fontes locais, como COSIP e Fundo Municipal de Meio Ambiente, para gastos emergenciais sem esperar a União.
7. O acompanhamento dos recursos federais é público e pode ser feito pelo Diário Oficial da União, S2iD e Portais da Transparência.
8. Confirme se o seu bairro está na lista de áreas atingidas informada pela Prefeitura à Caixa.
9. Abra o aplicativo FGTS e escolha a opção de saque por calamidade.
10. Envie comprovante de residência no seu nome, emitido até 120 dias antes da decretação.
11. Tire uma foto do rosto segurando o documento de identificação.
12. Indique a conta bancária para receber o valor e acompanhe a análise pelo próprio aplicativo.

0x O deputado federal e candidato ao Senado Vander Loubet (PT) durante entrevista ao Giro Estadual de Notícias, programa jornalístico do Grupo Feitosa de Comunicação, que edita este jornal, na manhã desta terça-feira (22).

Campo Grande levou cinco dias para ter o vendaval do dia 10 de setembro reconhecido como situação de emergência nas três esferas de governo. Para o padrão da burocracia brasileira, foi rápido.

O decreto municipal nº 16. 735 saiu com efeito retroativo a 11 de setembro, o reconhecimento estadual veio em 15, e a portaria federal foi publicada no Diário Oficial da União em 16, uma quarta-feira.

O parlamentar contou como acionou Brasília e explicou, em linhas gerais, como o dinheiro da União chega a um município atingido por desastre. É um trajeto que quase ninguém conhece e que vale destrinchar, porque a diferença entre uma etapa e a seguinte decide quando a obra começa.

O temporal atravessou a Capital na tarde de quinta-feira, 10 de setembro, e durou cerca de 28 minutos. O Instituto Nacional de Meteorologia registrou rajadas de 83,8 quilômetros por hora.

Foi o suficiente para derrubar árvores e postes, arrancar telhados, bloquear ruas, alagar pontos da cidade e danificar a rede elétrica. Parte do teto da UPA Universitário cedeu, e escolas municipais ficaram sem aula no dia seguinte por falta de energia e por danos na estrutura.

Como o pedido virou papel nas três esferas.

O primeiro passo é do município. A Prefeitura preenche o formulário de informações de desastre, o FIDE, e registra o pedido no sistema federal de proteção e defesa civil, o S2iD.

Foi o que deu origem ao decreto municipal, válido por 180 dias, que mobiliza a defesa civil da cidade e autoriza compras emergenciais sem licitação, pelo prazo que a lei permite.

Depois vem o Estado, que reconheceu a emergência também por 180 dias e colocou seus órgãos à disposição. E, por fim, a União: a portaria nº 3. 065 de 2026, da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, reconheceu a situação de emergência em âmbito federal, no processo 59051.

Aqui está a parte que costuma gerar confusão, e que o próprio deputado descreveu corretamente na segunda metade da resposta: a portaria de reconhecimento não traz valor e não transfere dinheiro.

Ela é a chave da porta. Atrás dela há outra fila.

O município apresenta um plano de trabalho no S2iD, a Secretaria Nacional analisa, e só então sai uma segunda portaria, essa sim com o valor, a parcela e o prazo.

Depois disso o recurso é creditado, o município empenha, gasta e presta contas.

Na entrevista, Vander Loubet estimou que a faixa emergencial ficou em torno de seis milhões de reais. “Os primeiros, acho que de 5 a 6 milhões, é emergencial”, disse.

O cartão que paga a resposta, e o que ele não paga.

O instrumento da primeira etapa é o Cartão de Pagamento de Defesa Civil, operado pelo Banco do Brasil. Ele existe para uma coisa específica: ações de resposta. Cesta básica, kit de higiene, lona, colchão, água, limpeza de via, remoção de árvore, desobstrução, recomposição emergencial de serviço essencial.

O funcionamento tem regras rígidas. A conta é aberta pela Secretaria Nacional e comunicada pelo S2iD. O representante legal do município vai à agência indicada, assina e cadastra senha.

O cartão físico chega em cerca de dez dias úteis, e há modalidade eletrônica. O pagamento sai apenas na função débito, em maquininha: não há transferência, nem Pix.

A conta fica vinculada àquele desastre e é fechada quando o gasto termina. Sobra devolvida, imposto recolhido por guia, prestação de contas em cerca de 30 dias após o fim da execução, que costuma ter prazo de 180 dias.

O que o cartão não cobre é justamente a parte mais caras de aparecer: reconstruir telhado de escola, recuperar a UPA, refazer drenagem. Isso vai para a segunda faixa, a de recuperação, que exige conta própria, plano específico e, em muitos itens, licitação.

É a etapa mais lenta, e é nela que moram os telhados.

O que a Prefeitura já pode gastar sem esperar Brasília.

Enquanto a portaria com valor não sai, o decreto municipal já autorizou fontes locais. A Prefeitura pode usar recursos da contribuição de iluminação pública, a COSIP, para semáforos, postes e rede, e o Fundo Municipal de Meio Ambiente para arborização e remoção de árvores.

Pode também contratar em caráter emergencial, sem licitação, dentro do prazo legal.

É por isso que equipes cortaram galho e religaram semáforo sem esperar a União. Esse dinheiro existe e já está autorizado. O que ele não cobre é reconstrução de prédio público, que depende da etapa federal seguinte.

O acompanhamento é público e não depende de assessoria. Vale guardar quatro endereços. No Diário Oficial da União, a busca pelo número do processo mostra quando sair a portaria com valor.

No S2iD, é possível ver em que estágio está o pedido de resposta e o de recuperação. No Portal da Transparência da União e no portal da Prefeitura aparecem empenho, liquidação e quem recebeu.

E no Diogrande sai o decreto de abertura de crédito no orçamento municipal, sem o qual o recurso federal não pode ser gasto de forma regular.

Enquanto a segunda portaria não é publicada, o que a cidade tem é porta aberta em Brasília. O caixa se enche na etapa seguinte.

Em números

• ?Os primeiros, acho que de 5 a 6 milhões, é emergencial”, disse