Para 63%, Airbnb não deve pagar os mesmos impostos dos hotéis

Debate ganhou força após Prefeitura e Câmara discutirem tributação das locações.

Outros 27% responderam que os proprietários deveriam, sim, ficar sujeitos aos mesmos impostos dos hotéis. Já 11% defendem a cobrança apenas de quem disponibiliza imóveis para locação com frequência.

A discussão ganhou espaço em Campo Grande após a Câmara Municipal e a Prefeitura começarem a tratar de uma proposta para cobrar ISS (Imposto Sobre Serviços) sobre hospedagens anunciadas em plataformas como Airbnb.

Uma das possibilidades mencionadas é a aplicação de alíquota de 5%, mas o projeto ainda não foi apresentado e os critérios para eventual cobrança não estão definidos.

Campo Grande tem cerca de 1,2 mil anúncios ativos de aluguel por temporada, conforme levantamento da AirDNA atualizado em setembro.

Atualmente, a legislação municipal já prevê ISS sobre hospedagem e ocupação por temporada quando há fornecimento de serviço. Portanto, apenas anunciar uma casa, apartamento ou quarto em uma plataforma não permite concluir que a atividade esteja sujeita ao imposto.

Uma eventual mudança terá de definir quais modalidades serão enquadradas e de que forma será feita a cobrança.

O debate também ocorre em meio à implantação da reforma tributária. O ISS será substituído gradualmente pelo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), em transição prevista entre 2029 e 2032.

No cenário nacional, não há equiparação automática entre locações por plataformas como o Airbnb e hotéis. O STJ (Superior Tribunal de Justiça) já analisou os limites das estadias de curta duração, enquanto o STF (Supremo Tribunal Federal) reconheceu a cobrança de ISS sobre o valor integral das diárias de hotéis, sem estender automaticamente esse tratamento às locações por temporada.

Em números

• Campo Grande tem cerca de 1,2 mil anúncios ativos de aluguel por temporada, conform