Juiz entendeu que medidas cautelares são "suficientes" para manter investigado em liberdade.
Preso no sábado (21), em Aquidauana, sob suspeita de extorquir o prefeito Mauro Batista (PL), ele poderá responder ao processo fora da prisão, desde que cumpra as condições estabelecidas pela Justiça.
Não se evidencia, neste momento, elemento concreto suficiente a demonstrar que a manutenção da prisão seja imprescindível para a preservação da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal", afirmou o magistrado na decisão.
O juiz também analisou os antecedentes criminais do investigado. Segundo o documento, Francis possui condenação anterior por extorsão, com pena de quatro anos de prisão em regime aberto, além de outros registros policiais e processos em andamento.
A existência de condenação anterior, por si só, não torna obrigatória a prisão preventiva, cuja decretação exige a demonstração dos requisitos concretos do art.
Para justificar a concessão da liberdade provisória, o magistrado levou em consideração que o dinheiro apontado na investigação foi apreendido e que os arquivos de áudio e vídeo relacionados ao caso já haviam sido encaminhados ao procedimento.
Além do pagamento, Francis deverá comparecer à Justiça a cada 30 dias, atender às intimações, informar mudanças de endereço e comunicar previamente caso fique fora da comarca por mais de oito dias.
Ele também está proibido de manter contato com o prefeito, diretamente ou por intermédio de terceiros.
Segundo a administração, Francis teria retomado publicações críticas e enviado mensagens de áudio condicionando a interrupção das matérias à retomada dos pagamentos.
O prefeito apresentou à polícia gravações, conversas de texto e imagens do sistema de monitoramento da residência.
O outro lado - A reportagem procurou a defesa de Francis e encaminhou mensagens de texto para manifestação da parte, mas não houve resposta até a publicação do texto.
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