O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, interrompeu, neste domingo (22.nov. 2026), o julgamento virtual de uma denúncia contra o deputado reeleito Juscelino Filho (PSDB-MA), ex-ministro das Comunicações do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT), por desvio de emendas parlamentares e fraudes em licitações no Maranhão.
Deputado reeleito, Juscelino Filho é alvo de denúncia da PGR por organização criminosa, fraude em licitações, peculato e corrupção ativa.
Com a decisão, a análise do caso será retirada do ambiente virtual e reiniciada em sessão presencial da 1ª Turma da Corte. Os ministros discutem se tornam Juscelino réu pelos crimes de organização criminosa, fraude em licitação, peculato e corrupção ativa.
A denúncia foi apresentada ao Supremo pela Procuradoria Geral da República.
Segundo a investigação, Juscelino teria direcionado recursos públicos para obras de pavimentação em Vitorino Freire (MA), município administrado à época por sua irmã, Luanna Rezende.
Parte das estradas construídas teria beneficiado propriedades rurais dos 2. Juscelino Filho nega participação em irregularidades.
Antes do pedido de destaque de Zanin, só o ministro Flávio Dino havia se manifestado no julgamento, votando pelo recebimento integral da denúncia. Cabe agora à presidente da 1ª Turma, ministra Cármen Lúcia, marcar nova data para a análise presencial.
Além de Zanin, Dino e Cármen, também integra o colegiado o ministro Alexandre de Moraes.
A investigação atribui a Juscelino a possível liderança de uma organização criminosa, além de fraudes em 3 licitações, desvio de recursos públicos e corrupção ativa.
De acordo com a denúncia, o deputado destinou emendas parlamentares à Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba) para financiar obras de pavimentação em Vitorino Freire.
Nas proximidades, havia uma pista de pouso que atendia às propriedades do deputado.
000 para a conta de um fiscal da Codevasf responsável pelo convênio.
Um boletim de medição posterior, no entanto, registrou a execução de só 9,32% da obra.
A defesa do deputado afirma que a participação dele nos episódios limitou-se a destinações regulares de emendas, sem envolvimento em atividades ilícitas. Os advogados do ex-ministro defendem ainda que o caso se baseia em uma investigação genérica, sem indícios concretos de crime, e em suposta quebra de sigilo telemático sem autorização judicial específica.
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