Fazenda suspende novas apostas em 14 sites e exige devolução de valores

As suspensões estão ligadas a processos administrativos em andamento. As empresas poderão regularizar as pendências e apresentar os documentos ou informações exigidos, mas a retomada das operações dependerá da comprovação do cumprimento das determinações da A.

Irregularidades variam entre empresas.

No caso da Pixbet, a secretaria aplicou duas medidas cautelares. Além de falhas no envio de informações para fiscalização, a empresa foi apontada por descumprimento de regras relacionadas ao jogo responsável.

Segundo o processo, não foi implementada ferramenta analítica nem metodologia para identificar e acompanhar apostadores com potencial de desenvolver problemas relacionados ao jogo.

A Megaposta também foi suspensa por falhas no envio de dados, enquanto a Zeroumbet deixou de encaminhar informações exigidas para o monitoramento das operações.

Já a situação da RR Participações é diferente. Segundo a A, a empresa não apresentou documentos sobre seu quadro societário real, o que impediu a análise de requisitos como habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, idoneidade e qualificação técnica e financeira.

Até a publicação das informações, as empresas citadas não haviam apresentado manifestação pública sobre as medidas.

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