Coligação de Haddad aciona Justiça contra ônibus de campanha de Ricardo Salles

A ação foi apresentada ao Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) na noite de domingo (23). A coligação, oficialmente registrada como Desperta São Paulo, reúne PT, PCdoB, PV, Psol, Rede, PDT e PSB.

O ônibus preto, de dois andares, traz o nome de Salles, o número de urna 300 e a frase “Fora Lula”. Também exibe uma representação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com roupa de presidiário.

Salles vem utilizando o veículo em viagens pelo interior paulista. Entre as cidades mencionadas na representação estão Jundiaí, Ribeirão Preto e Barretos.

Coligação aponta efeito de ‘outdoor móvel’.

Os advogados classificam o veículo como um “outdoor móvel” e afirmam que o envelopamento cria uma peça publicitária de grandes dimensões.

As regras eleitorais permitem adesivos de até 0,5 metro quadrado em veículos, além de material microperfurado em toda a extensão do para-brisa traseiro. A justaposição de propagandas que produza efeito visual superior ao limite também pode ser considerada irregular.

A coligação sustenta que o caso vai além da colocação de vários adesivos dentro das dimensões permitidas.

Segundo a ação, trata-se de “envelopamento integral de um ônibus rodoviário de dois andares, extrapolando o limite legal”.

Os advogados também argumentam que a circulação do veículo amplia o alcance da propaganda.

O Tribunal Superior Eleitoral possui precedentes segundo os quais a mobilidade da peça publicitária não impede o reconhecimento de eventual efeito de outdoor quando estiverem presentes outras características de propaganda irregular.

Ação pede retirada dos adesivos e multas.

A coligação de Haddad pede uma decisão liminar para que os adesivos sejam retirados em até 24 horas e para que Salles deixe de circular com o veículo nas condições questionadas em municípios de São Paulo.

Proposta do Governo do Estado aumenta gradualmente os repasses até 2030 e também muda a composição dos conselhos do regime previdenciário.