Ministros do TSE se reúnem para discutir vídeo de Bolsonaro com IA

Tribunal deve avaliar ação apresentada pelo PT e estabelecer limites para uso de inteligência artificial por candidatos nas campanhas.

Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral se reúnem nesta 3ª feira (18.ago. 2026) para discutir os limites para o uso de IA pelas campanhas nas eleições de 2026.

O encontro será fechado e foi marcado pelo presidente da Corte, ministro Kassio Nunes Marques. Seria em 13 de agosto, mas foi adiado.

Os integrantes do TSE devem discutir uma ação apresentada pelo Partido dos Trabalhadores contra um vídeo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) produzido por inteligência artificial e usado na convenção que oficializou o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) como candidato à Presidência.

O ex-presidente cumpre prisão domiciliar em condenação de 27 anos e 3 meses de prisão no caso da tentativa de golpe de Estado. Por isso, tem que cumprir diversas restrições, incluindo a proibição de divulgação de manifestos político-eleitorais.

Na ação, o PT afirma que o vídeo teve o objetivo de mobilizar os eleitores.

A Resolução 23. 732 de 2024 do TSE já proíbe a utilização de IA “para prejudicar ou favorecer candidatura, de conteúdo sintético em formato de áudio, vídeo ou combinação de ambos, que tenha sido gerado ou manipulado digitalmente, ainda que mediante autorização, para criar, substituir ou alterar imagem ou voz de pessoa viva, falecida ou fictícia”.

Na reunião, o Tribunal deve discutir o alcance da proibição da resolução. A depender da decisão dos ministros, o vídeo de Bolsonaro na convenção de Flávio pode ser considerado irregular e o TSE poderá aplicar uma multa.

O objetivo de Nunes Marques é aprovar uma decisão coletiva sobre o vídeo do ex-presidente que sirva como precedente para estabelecer os limites do uso de IA por candidatos.