Segundo Lula, a proposta de gratuidade nas passagens é uma medida complementar à redução da carga horária semanal – das atuais 44 horas para 42 horas, a partir de 16 de dezembro deste ano, e para 40 horas, a partir de dezembro de 2027.
Em outubro, o governo federal enviou ao Congresso Nacional uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que visa à destinação de recursos de emendas parlamentares impositivas para o custeio da gratuidade dos serviços de transporte público coletivo urbano aos fins de semana e feriados.
A PEC do governo estabelece a destinação de, no mínimo, 26,8% do montante global anual das programações de execução obrigatória provenientes de emendas parlamentares individuais e de bancada para o custeio da gratuidade do transporte coletivo.
A cerimônia de assinatura do decreto que regulamenta a nova escala 5x2 de trabalho ocorreu no Palácio do Planalto, em Brasília (DF).
Durante o evento, Lula cobrou atenção do movimento sindical, do Ministério do Trabalho e Emprego e da Justiça do Trabalho à implementação da escala 5x2, que proporcionará dois dias de descanso para os trabalhadores.
O presidente também prometeu que nenhum direito social será revogado durante seu governo e rebateu os críticos que o acusam de não ter compromisso com o equilíbrio das contas públicas.
Para Lula, as críticas à redução da carga de trabalho semanal mostram a “ingratidão” de quem não reconhece que os avanços tecnológicos das últimas décadas resultaram em ganhos de produtividade e, consequentemente, de faturamento, que não foram repassados aos trabalhadores.
Para o presidente, as mudanças nas regras de trabalho beneficiarão também os empregadores.
Lula disse que o fim da escala 6x1 como uma tentativa de “humanizar o mundo do trabalho”, “para que as pessoas não saiam de casa para trabalhar achando que vão para o inferno”.
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