A decisão derruba a suspensão que o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) obteve na Justiça na quarta-feira (18). Com isso, o Senado poderá retomar o procedimento para contratar os serviços.
- Justiça Federal autorizou a retomada da licitação do Senado para telefonia e celulares, com gasto de até R$ 6 milhões.
- A presidente do TRF-1 derrubou a liminar da 18ª Vara Federal Cível de Brasília que havia suspendido o processo.
- A suspensão decorreu de ação do deputado Nikolas Ferreira, que contestou as exigências técnicas previstas no edital.
- O Senado alegou que a paralisação prejudicaria os serviços de comunicação e o planejamento da próxima legislatura.
- A desembargadora apontou risco de grave lesão à ordem administrativa e afirmou que a prorrogação do contrato atual não afasta o problema.
- A licitação abrange 95 iPhones Pro, 330 outros celulares, chips e modems, fornecidos em regime de comodato.
- A liberação não é decisão definitiva sobre a legalidade do edital, que ainda poderá ser analisada pela Justiça.
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A desembargadora considerou que a paralisação poderia prejudicar o funcionamento administrativo da Casa. Além disso, destacou a proximidade da renovação do Senado, prevista para 2027.
Senado alegou risco à continuidade dos serviços.
O Senado recorreu da decisão inicial e argumentou que a licitação atende às necessidades de comunicação de parlamentares e servidores. Segundo a instituição, estudos técnicos e pesquisas de preços orientaram a elaboração do edital.
Além disso, a Casa pretende disponibilizar os equipamentos em janeiro de 2027. Por isso, sustentou que a interrupção poderia comprometer o cronograma de contratação.
Ao analisar o recurso, Maria do Carmo Cardoso reconheceu o risco de prejuízo à administração pública. Para a magistrada, a Justiça deve considerar as consequências práticas de suas decisões sobre serviços essenciais.
Entretanto, a desembargadora ressaltou que a autonomia do Senado não impede a fiscalização judicial sobre o uso de recursos públicos.
O contrato atual permite prorrogação até fevereiro de 2027. Mesmo assim, a presidente do TRF-1 entendeu que essa possibilidade não eliminava os riscos apresentados pela instituição.
Licitação contempla 425 celulares e serviços de telefonia.
O edital prevê 95 iPhones e outros 330 celulares para parlamentares e servidores. Além disso, inclui chips, modems e serviços de comunicação.
O contrato estabelece o fornecimento de equipamentos em regime de comodato. Nesse modelo, a empresa contratada mantém a propriedade dos aparelhos durante o período previsto.
A licitação passou a enfrentar questionamentos depois que Nikolas Ferreira contestou as exigências técnicas do edital. O deputado também questionou as especificações de marca e de desempenho dos aparelhos.
Na quarta-feira (18), o juiz Arthur Pinheiro Chaves acolheu o pedido e impediu a homologação, a adjudicação e a assinatura do contrato.
Porém, o Senado recorreu e conseguiu reverter a suspensão nesta quinta-feira.
Agora, a instituição poderá dar continuidade ao processo licitatório. A decisão, entretanto, não encerra a discussão sobre a legalidade do edital, que ainda poderá passar por nova análise judicial.
Em números
- Justiça libera licitação de até R$ 6 milhões para celulares do Senado
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