Projeto quer retirar R$ 10,5 bi em subsídios ao diesel da meta fiscal

A medida integra o pacote de ajuste fiscal apresentado ao Congresso Nacional nesta quarta-feira (11), por meio de um projeto de lei complementar protocolado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA), mas elaborado pela equipe econômica do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

• O governo continuará pagando os subsídios.
• Até R$ 10,5 bilhões ficarão fora do cálculo da meta fiscal.
• Os gastos continuarão impactando as contas públicas.

Na prática, a proposta permite que o governo desconsidere esses gastos na avaliação do cumprimento da meta de resultado primário. Isso não significa, porém, que as despesas deixarão de existir.

Os recursos continuarão sendo pagos e terão impacto sobre as contas públicas e a dívida do país.

Atualmente, as despesas com subsídios autorizadas por créditos extraordinários já ficam fora do limite regular de gastos do Orçamento, mas continuam entrando no cálculo da meta fiscal.

A medida vale exclusivamente para o exercício financeiro de 2026 e depende da aprovação do Congresso.

Os subsídios foram ampliados pelo governo para conter a alta dos combustíveis, pressionados pela valorização do petróleo no mercado internacional em meio à guerra no Oriente Médio.

Para financiar os benefícios, o governo pretende utilizar o aumento da arrecadação relacionado à valorização do petróleo.

A cobrança foi prorrogada até 31 de dezembro.

Entre as medidas previstas estão a revisão de benefícios tributários, a limitação de compensações de impostos e novas possibilidades de contenção de despesas.

A retirada dos subsídios ao diesel da meta fiscal, entretanto, é alvo de críticas de especialistas, que apontam o risco de enfraquecimento dos mecanismos de controle das contas públicas.

Em números

• Projeto quer retirar R$ 10,5 bi em subsídios ao diesel da meta fiscal