Governo propõe tirar R$ 10,5 bi em diesel da meta fiscal

A medida consta do PLP (Projeto de Lei Complementar) 299 de 2026, apresentado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA). Leia a íntegra (PDF – 274kB).

Projeto de Jaques Wagner muda o arcabouço para liberar gastos sem afetar o resultado primário estabelecido na LDO.

O projeto altera o Novo Arcabouço Fiscal e a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), além de outras normas, com o objetivo declarado de ampliar os instrumentos de gestão orçamentária do Poder Executivo federal sem concentrar o ajuste em políticas sociais garantidas pela Constituição.

A medida não elimina as despesas nem reduz seu impacto sobre as contas públicas. Os gastos continuarão sendo realizados, mas deixarão de ser contabilizados na verificação do cumprimento do resultado primário estabelecido pela LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2026.

A exclusão se aplica só a gastos autorizados fora do Orçamento original, via créditos extraordinários abertos para bancar subsídios concedidos a produtores e importadores de diesel desde setembro.

Os gastos em questão decorrem de créditos extraordinários destinados à estabilização de preços de combustíveis, por meio de subvenção econômica a produtores e importadores de óleo diesel, com base na MP (Medida Provisória) 1.

A justificativa apresentada por Wagner fala da permanência de conflito geopolítico em curso como razão para a medida.

A retirada gradual dos incentivos representa um desafio para o Executivo. O mercado projeta que os preços dos combustíveis, principalmente do diesel, permaneçam elevados em 2027, o que pode pressionar a inflação.

A continuidade dos benefícios depende da evolução das cotações internacionais do petróleo, afetadas pela guerra no Oriente Médio e pelo conflito entre Rússia e Ucrânia.

O governo pretende reduzir gradualmente os subsídios, mas busca evitar aumentos bruscos nas bombas e o repasse dos custos de transporte aos demais setores da economia.

A proposta sobre os subsídios ao diesel integra um conjunto mais amplo de medidas apresentado pelo governo para fortalecer o controle das contas públicas a partir de 2027.

O valor considera tanto iniciativas de aumento da arrecadação quanto medidas de contenção de despesas.

O projeto também estabelece a revisão de benefícios tributários, a limitação de compensações de impostos e novas possibilidades de contenção de gastos para o cumprimento das metas fiscais.

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