Procuradoria do Trabalho processa Uber em R$ 321 mi por taxa obrigatória a motoristas

O MPT (Ministério Público do Trabalho) ajuizou uma ação civil pública de abrangência nacional contra a Uber por causa de um programa que cobra dos motoristas uma taxa para que possam aceitar corridas pelo aplicativo.

Segundo a Procuradoria, o programa Passe para Motoristas gera risco de endividamento e o modelo pode levar motoristas parceiros a uma situação de servidão por dívida, com características associadas ao trabalho em condições análogas à escravidão.

A Uber foi procurada por email às 12h, mas ainda não se manifestou.

Lançado em 25 de maio deste ano em 12 cidades, entre elas Itabuna e Ilhéus, na Bahia, o Passe para Motoristas tem previsão de ser expandido pelo país. Com a ação civil pública, o MPT quer barrar essa expansão.

O programa altera a forma como a plataforma cobra dos motoristas pelo uso do aplicativo. No modelo tradicional, a Uber desconta sua parcela à medida que as corridas são realizadas.

Com o passe, o motorista paga antecipadamente para ter acesso às viagens, por meio da compra de um pacote.

Segundo os termos e as condições publicados pela própria empresa, o programa oferece duas modalidades. No Passe por Tempo, o motorista paga uma taxa fixa para realizar corridas durante 24 h ou 72 h consecutivas, sem cobrança adicional de taxa de serviço nesse período.

O valor do passe é debitado diretamente do saldo disponível na carteira do motorista no aplicativo. Se não houver recursos suficientes no momento da cobrança, o débito é feito assim que houver novos créditos na conta.

A proposta da Uber, com esse modelo, é que, depois de adquirir o passe, o motorista possa ficar com uma parcela maior do valor das viagens. Porém, os próprios termos da empresa estabelecem que a compra do passe não garante um volume mínimo ou contínuo de corridas, que podem ser direcionadas pelo algoritmo da plataforma inclusive a motoristas que não aderiram ao programa.

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