A Câmara Municipal de Japeri, na Baixada Fluminense, cassou neste sábado (10) o mandato da prefeita Fernanda Ontiveros (PT). O resultado foi de oito votos favoráveis à perda do mandato e três contrários, durante o julgamento de um processo político-administrativo que apurou supostas irregularidades atribuídas à chefe do Executivo.
Na mesma sessão, os vereadores absolveram o vice-prefeito Carlos Januário (Solidariedade), que poderá assumir a Prefeitura.
Segundo a avaliação feita durante o processo, não foram encontrados elementos suficientes para justificar a cassação do vice, uma vez que ele não teria exercido efetivamente o mandato.
A acusação contra a prefeita é de irregularidades na licitação de uma obra e de uso da máquina pública para campanha antecipada (veja os detalhes na reportagem).
A votação ocorreu um dia depois de a Justiça derrubar a liminar que impedia a Câmara de concluir o julgamento.
A defesa de Fernanda ainda tentou suspender a sessão neste sábado, mas o pedido de urgência apresentado ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) não foi acolhido.
Justiça liberou julgamento na véspera.
Na sexta-feira (9), o juiz da 2ª Vara da Comarca de Japeri revogou a decisão que suspendia o processo e rejeitou o pedido da defesa para anular o recebimento da denúncia que deu origem à Comissão Processante.
Com isso, a Câmara ficou autorizada a prosseguir com a votação. A defesa da prefeita, porém, voltou a recorrer neste sábado, desta vez ao TJRJ, para tentar impedir a realização da sessão.
O pedido não foi acolhido em regime de plantão. O desembargador responsável entendeu que não havia urgência excepcional que justificasse uma intervenção imediata e ressaltou que eventuais irregularidades poderiam ser examinadas posteriormente pelo órgão competente.
Defesa aponta suspeitas contra vereadores.
Durante a tramitação dos recursos, a defesa de Fernanda Ontiveros também alegou possíveis irregularidades envolvendo vereadores que participaram do processo de cassação.
Entre os pontos levantados estavam suspeitas de oferta de vantagem financeira e de criação de cargos comissionados para obter apoio político.
Essas alegações foram apresentadas no recurso, mas não tiveram o mérito analisado na decisão do plantão judicial, que se restringiu ao pedido para suspender a sessão.
O processo político-administrativo investigava supostas irregularidades na administração municipal. Entre os pontos mencionados na denúncia estão suspeitas relacionadas a contratos públicos e ao possível uso da estrutura da Prefeitura para fins eleitorais.
Duas CPIs (Comissão Parlamentar de Inquérito) apontaram irregularidades da prefeita durante sua gestão. A primeira investigação da Câmara de Japeri identificou médicos com cargas horárias consideradas impossíveis de cumprir e folhas de ponto assinadas integralmente antes do fim do mês.
Após a conclusão da CPI da Saúde, os vereadores abriram uma segunda investigação, desta vez sobre um contrato da Secretaria Municipal de Educação.
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