A informação foi dada nesta quarta-feira (18) pelo relator da proposta, Eduardo Braga (MDB-AM), durante a votação do PLP 299/2026.
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Segundo Braga, a maior parte da redução está ligada ao acordo fechado em torno dos repasses da União aos Estados como compensação pela desoneração das exportações prevista na Lei Kandir.
O relator também citou ajustes feitos por ele ao longo da tramitação.
A mudança alterou a previsão de impacto fiscal do projeto para 2027, conforme o relator. O PLP 299/2026 trata de medidas de ajuste fiscal e teve o texto final aprovado pelo plenário do Senado após a incorporação das emendas.
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Em números
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