Por que o CNPJ passou a ter letras em 2026?

A Receita Federal começou a emitir, em julho de 2026, CNPJs com letras e números. A mudança foi adotada para ampliar a quantidade de combinações disponíveis para novas inscrições, diante do crescimento da demanda pelo cadastro e da perspectiva de esgotamento das possibilidades no modelo exclusivamente numérico.

O primeiro CNPJ alfanumérico foi emitido em 31 de julho, para uma filial do Banco do Brasil.

Apesar da alteração, empresas que já possuem CNPJ não precisam trocar o número. Os registros existentes permanecem válidos e não sofrem modificações. O novo formato será destinado às novas inscrições e será implantado de maneira progressiva.

O identificador continua tendo 14 posições, mas agora pode combinar números de 0 a 9 e qualquer uma das 26 letras do alfabeto, sempre em maiúsculas. A estrutura passa a ser representada como AA.

AAA. AAA/AAAA-DV, em que as posições alfanuméricas podem receber letras ou números e os dois últimos caracteres correspondem ao dígito verificador.

A alteração foi prevista pela Receita Federal em uma atualização das regras do CNPJ. A Instrução Normativa RFB nº 2. 229, publicada em outubro de 2024, estabeleceu o formato alfanumérico e previu sua implementação a partir de julho de 2026.

O objetivo, segundo a Receita, é aumentar a quantidade de combinações possíveis e garantir a continuidade das inscrições no cadastro. A atribuição das letras e números é feita pelo sistema da Receita Federal, e a transição ocorre gradualmente.

Por isso, ainda pode haver novas inscrições com identificadores exclusivamente numéricos durante o período de implantação.

Embora a alteração não exija nenhuma ação de empresas que já tenham CNPJ, os sistemas utilizados por esses negócios precisam estar preparados para receber identificadores com letras.

A Receita Federal alerta que aplicações que consumam seus serviços e não tenham sido adaptadas podem apresentar falhas.

A recomendação inclui sistemas que fazem integrações por Webservices ou APIs, além de outras aplicações que utilizem informações do CNPJ. Na prática, isso envolve verificar se ferramentas de gestão, cadastros e sistemas que trabalham com o identificador conseguem aceitar o novo padrão.

A preocupação não se limita às empresas. A Receita também orientou órgãos e entidades que acessam diretamente sua base de dados a adaptar seus sistemas ao novo formato.

O Serpro, responsável pelo processamento de dados da Receita, também realizou adequações para a implantação da mudança.

A implantação ocorreu de forma gradual. Segundo o cronograma oficial, os sistemas entraram em produção em 27 de julho de 2026, enquanto o primeiro CNPJ alfanumérico foi implementado em 31 de julho.

Não. Quem já possui uma inscrição no CNPJ mantém exatamente o mesmo número e não precisa solicitar alteração à Receita Federal. A mudança é voltada às novas inscrições e prevê a coexistência dos dois formatos.

A própria Receita reforça que, apesar da manutenção dos números atuais, as empresas devem atualizar seus sistemas para que possam trabalhar com CNPJs alfanuméricos.

Ana Figueiredo é repórter de tecnologia do Olhar Digital. É formada em jornalismo pela Universidade Federal de Uberlândia (UFU).