Multa de R$ 100 mil por dia: Justiça manda Discord proteger crianças e adolescentes

A decisão atende a um pedido urgente feito pela Advocacia-Geral da União (AGU) numa ação civil pública apresentada em 25 de agosto.

As regras que o Discord precisa cumprir.

Para começar, o Discord vai ter de bloquear a recriação de canais e servidores de comunidades que tenham sido removidos da plataforma.

Além disso, o Discord terá que exigir a vinculação de contas de menores de 16 anos de idade a pais ou responsáveis.

A Justiça também exige que a empresa comprove sua capacidade de moderação e atendimento em português.

Outra exigência é o aplicativo guardar dados de contas investigadas por ao menos seis meses, além de criar canais de denúncia contra extorsão sexual.

O Discord também deve oferecer ferramentas de moderação contra automutilação e maus-tratos a animais.

Se a plataforma identificar risco de suicídio ou violência grave, deve comunicar autoridades brasileiras imediatamente.

Embasada num relatório do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e em demanda da Polícia Federal, a ação civil pública apontava falhas graves na verificação de idade e na segurança dos usuários da plataforma.

A ação também citava casos que, segundo o documento, teriam culminado na morte de uma adolescente de 13 anos, em julho.

Na audiência de conciliação, em 2 de setembro, o juiz sugeriu que o Discord apresentasse uma proposta com critérios legais de proteção.

Para a AGU, o que a empresa entregou não atende ao que tinha sido pedido.

Sobre a morte da adolescente, a empresa disse, em agosto: “O Discord investigou um servidor privado no qual acredita-se que indivíduos envolvidos em atividades criminosas tenham incentivado a automutilação e o desativou antes da morte da adolescente.

O acesso ao servidor privado dependia de convite e ele não podia ser encontrado por outros usuários do Discord.”.

O Olhar Digital contatou a empresa para repercutir a decisão da Justiça Federal. E vai acrescentar seu posicionamento a esta matéria, caso o Discord o envie.

Pedro Spadoni é jornalista formado pela Universidade Metodista de Piracicaba. Já escreveu para sites, revistas e jornal.

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