Discord recorre de suspensão de lives e diz que ANPD aplicou punição 'desproporcional' à plataforma

O Discord apresentou nesta segunda-feira (24) um recurso contra a suspensão de lives da plataforma determinada pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

A empresa solicita efeito suspensivo imediato com o objetivo de reativar as transmissões e pede a anulação da medida cautelar, alegando falta de competência da agência para aplicar a restrição, vícios formais no processo e punição "desproporcional.

🔎 O debate sobre a segurança no ambiente digital ganhou força nas últimas semanas após a primeira-dama, Janja da Silva, dizer que o Discord deveria ser retirado do ar “imediatamente”, ao se referir a uma adolescente que tirou a própria vida durante transmissões em grupos da plataforma.

💻 O Discord é uma plataforma de comunicação bastante utilizada por jogadores de games online e também por adolescentes. A empresa tem sido alvo de críticas e investigações relacionadas a falhas na moderação de conteúdo e na verificação da idade dos usuários.

A ordem de suspensão atingiu a ferramenta "Go Live" e recursos equivalentes de transmissão e compartilhamento de vídeo. A determinação foi cumprida pelo Discord em 17 de agosto.

🔎 A ANPD é uma agência reguladora vinculada ao Ministério da Justiça, cuja missão é zelar pela proteção de dados pessoais.

Segundo a ANPD, a suspensão valerá até que o Discord comprove que adotou medidas efetivas para proteger crianças e adolescentes durante o uso da plataforma.

Punição atinge quem não tem elo com ilícitos, diz defesa.

No recurso protocolado, a plataforma diz que a ANPD não tem competência legal para determinar a suspensão de serviços sob o marco do ECA Digital.

A defesa do Discord afirma que a lei estabelece que sanções como advertência e multa cabem à autoridade administrativa, mas a suspensão temporária ou proibição de atividades é atribuição da justiça.

A defesa também declara que, mesmo dentro da esfera administrativa, uma medida de tamanho impacto e alcance nacional não poderia ter sido emitida monocraticamente pelo Superintendente de Fiscalização.

O recurso do Discord afirma ainda que o bloqueio das chamadas de vídeo em grupo e transmissões privadas afeta diariamente famílias, estudantes, comunidades e empresas em todo o Brasil que nada têm a ver com condutas ilícitas.

Caso a suspensão das lives não seja integralmente anulada ou reconsiderada pela Superintendência, o Discord pede o envio do processo ao Conselho Diretor da ANPD.

Como alternativas, a empresa propõe.

A conversão da suspensão em um Plano de Conformidade, com cronograma técnico de entregas e metas claras; A fixação imediata de prazo e critérios objetivos para a reativação faseada dos serviços; O prosseguimento das discussões institucionais e a formalização de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) centralizado na autoridade.