STJ condena desembargadora a 14 anos de prisão em ação da Operação Faroeste

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) condenou nesta quarta-feira (21) a desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, do Tribunal de Justiça da Bahia, a uma pena de 14 anos e 11 meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

A decisão foi tomada por unanimidade na Corte Especial do STJ, que também determinou a perda do cargo público da magistrada. A desembargadora deve iniciar o cumprimento da pena em regime fechado.

O advogado Gamil Föppel, responsável pela defesa da desembargadora, afirmou receber a condenação com perplexidade e disse que vai recorrer da decisão. Ele disse que não há provas idôneas do suposto esquema de corrupção e que a acusação transformou uma operação financeira entre irmãos em propina.

A defesa também criticou o uso de anotações pessoais que teriam "cunho místico e espiritual" encontradas na residência da desembargadora para avaliar sua personalidade e agravar a pena.

O julgamento é o primeiro de mérito de uma ação penal derivada da Operação Faroeste, que investigou um esquema de venda de decisões judiciais para viabilizar a grilagem de terras no oeste da Bahia.

Na mesma sessão, os ministros condenaram o empresário Adailton Maturino dos Santos a 21 anos e sete meses de prisão e sua mulher, Geciane Souza Maturino dos Santos, a 16 anos e quatro meses.

Conhecido como falso cônsul, Maturino se apresentava como cônsul da Guiné-Bissau, apesar de não ter autorização do Itamaraty para representar o país africano no Brasil.

Maturino tinha trânsito entre autoridades da Bahia e do Piauí e chegou a ter títulos de cidadania aprovados na Câmara Municipal de Salvador e da capital piauiense.