O relator do projeto que estabelece regras para mercados digitais, deputado Aliel Machado (PV-PR), acatou pedido da oposição e incluirá um trecho expresso afirmando que o texto não trata de conteúdo das big techs, mas de concorrência.
Texto trata de mercado, mas deixará claro que não regula redes; medida é incomum em projetos e funciona como aceno político.
A inclusão de uma cláusula para dizer o que uma lei não abrange é incomum no processo legislativo. O movimento funciona como um aceno político do relator para destravar a votação e reduzir a resistência de congressistas oposicionistas.
O deputado reuniu-se com representantes de PP, PSD, MDB, Republicanos e PT nesta 3ª feira (16.nov. 2026). Sua equipe técnica também ouviu empresas interessadas no tema.
A votação está marcada para hoje, mas aliados não descartam o adiamento para a semana seguinte.
O motivo é a prioridade dada à votação do projeto de ajuste fiscal do governo na Câmara. Além disso, o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), viaja para a Argentina na 4ª feira (18.nov) para participar do 2º Fórum de Buenos Aires, conhecido como Gilmarpalooza.
A proposta tem foco econômico, concorrencial e estrutural. Não aborda moderação de conteúdo, liberdade de expressão, checagem de fatos ou remoção de postagens. A regulação atinge a estrutura de mercado e o modelo de negócios das plataformas digitais (gatekeepers), e não o material publicado ou consumido pelos usuários.
O projeto cria a Superintendência Especial de Relevância Sistêmica, Livre Concorrência e Defesa do Consumidor em Mercados Digitais no Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica).
O órgão terá chefe nomeado pelo presidente da República, com mandato de 2 anos, para fiscalizar o setor preventivamente.
Atualmente, o conselho age só depois de denúncias.
O Cade passará a impor obrigações específicas a plataformas enquadradas como de relevância sistêmica —categoria que designa empresas com alto poder de influência sobre a concorrência digital.
O objetivo é evitar práticas que limitem a disputa no setor.
Comentários
Participe da conversa. Comentários passam por moderação antes de aparecer.
Carregando comentários…