A Petrobras avaliou positivamente, nesta 3ª feira (20.out. 2026), a decisão da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) de adiar a audiência pública sobre o gas release, programa que busca reduzir a concentração do mercado brasileiro de gás natural.
Estatal afirmou em nota que prorrogação favorece debate e decisão “qualificada”; programa busca abrir mercado de gás natural.
Segundo a estatal, a mudança permitirá uma análise mais aprofundada dos impactos da proposta. Eis a íntegra da nota divulgada pela empresa (PDF – 2 MB).
A audiência pública, inicialmente marcada para 21 de outubro, foi remarcada para 19 de novembro. A alteração foi aprovada por unanimidade pela diretoria da agência reguladora na 2ª feira (19.out).
Com a decisão, o prazo para inscrições dos interessados foi ampliado até 5 de novembro.
Gas release estabelece leilões anuais até 2030.
O gas release é um programa de desconcentração do mercado de gás natural que determina a venda compulsória de parte do insumo comercializado por empresas dominantes, como a Petrobras, por meio de leilões.
O objetivo é ampliar a concorrência e reduzir os preços para os consumidores. A proposta da ANP cria leilões anuais de 2027 a 2030. Seriam vendidos só volumes de gás adquiridos de terceiros, sem atingir a produção própria da estatal.
A Petrobras, que se opõe ao modelo proposto pela agência, afirmou que o adiamento contribui para uma decisão mais “qualificada”. A companhia apresentou contribuições à consulta pública em setembro e defende que o programa discutido não cumpriria o seu propósito de baratear o gás no Brasil, pois não aumentaria efetivamente a oferta do combustível.
A estatal argumenta que a obrigatoriedade de venda pode diminuir a previsibilidade de seus investimentos em produção, importação e infraestrutura. A Petrobras detém a maior parte da capacidade nacional de processamento de gás natural, além de controlar integral ou majoritariamente quase todos os gasodutos de escoamento do país.
O acesso de terceiros a essas instalações depende de negociação com a estatal.
Apesar da pressão da estatal para evitar o gas release, setores do governo já se mostraram favoráveis à medida. A abertura já foi defendida pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e pelo vice-presidente, Geraldo Alckmin, embora a Petrobras já tenha encontrado respaldo na Casa Civil, atualmente dirigida pela ministra Miriam Belchior.
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