Em nota, a entidade alerta que a PEC propõe alterar a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) sob o argumento de uma importante participação de adolescentes em crimes com morte.
Ainda segundo a SBP, não há “evidência científica consistente” indicando que reduzir a idade penal diminua a criminalidade juvenil.
A nota cita também que a literatura científica atual não permite afirmar que países que adotaram a redução da maioridade penal registraram queda mensurável em crimes cometidos por adolescentes.
Em contrapartida, os pediatras destacam que adolescentes estão entre as maiores vítimas de violência e de crimes com mortes no país. Dados apresentados dão conta de que, entre 2016 e 2020, 35 mil crianças e adolescentes de até 19 anos foram mortos de forma violenta no Brasil – uma média de sete mil óbitos por ano.
Após a aprovação da Comissão de Constituição e Justiça, a proposta que reduz a maioridade penal não segue diretamente para votação definitiva. O texto ainda precisa ser analisado por uma comissão especial temporária, que debaterá o mérito da questão.
Caso aprovado nesta comissão, ele vai para votação em dois turnos no plenário da Câmara dos Deputados, onde exige o apoio mínimo de três quintos (308 dos 513 parlamentares), em dois turnos de votação.
Se aprovada nessas etapas, a matéria segue para o Senado Federal, onde passará por rito semelhante.
Em números
- Dados apresentados dão conta de que, entre 2016 e 2020, 35 mil crianças e adolescentes de até 19 anos foram mort
Fontes
Informação baseada em material público de Agência Brasil, reescrito pela redação ULTRA NOTÍCIAS.
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