O que acontece com o Discord após suspensão de transmissões ao vivo no Brasil a pedido da ANPD

Agência Nacional de Proteção de Dados determina que Discord suspenda transmissão de 'lives' no Brasil.

A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinou nesta quarta-feira (12) a suspensão das transmissões ao vivo do Discord no Brasil. A medida, porém, não significa que a plataforma foi suspensa no país: a decisão atinge apenas a ferramenta de lives.

A determinação é preventiva e dá três dias úteis para que o Discord cumpra as exigências da agência. A suspensão vale até que a empresa comprove a adoção de medidas efetivas para proteger crianças e adolescentes.

Se as medidas determinadas pela ANPD não forem cumpridas, a agência poderá aplicar sanções administrativas como resultado da investigação.

A aplicação dessas sanções ocorre dentro do processo administrativo conduzido pela própria ANPD.

Discord pode ser bloqueado no Brasil.

O ECA Digital também prevê sanções mais graves, como a suspensão e o bloqueio de aplicativos. Essas medidas, no entanto, não podem ser determinadas diretamente pela ANPD.

Caso entenda que uma suspensão ou bloqueio seja necessário, a agência precisaria pedir Advocacia-Geral da União (AGU) que acione a Justiça. A decisão final sobre essas medidas caberia ao Poder Judiciário.

Por isso, a suspensão das transmissões ao vivo determinada nesta quarta-feira não equivale a um bloqueio do Discord no Brasil.

Delegada fala sobre 'panelas' do Discord.

Medida ocorre após morte de adolescente.

A fiscalização ganhou força após a morte de uma adolescente de 13 anos no Mato Grosso do Sul. Segundo as investigações, a jovem teria sido induzida a atos de automutilação e ao suicídio durante transmissões em grupos no Discord.

O caso também levou o Ministério da Justiça a apontar falhas nos mecanismos de verificação de idade e de proteção de crianças e adolescentes da plataforma.

Na última semana, a primeira-dama Janja da Silva defendeu a retirada do Discord do ar no Brasil e afirmou que a medida deveria ocorrer “imediatamente”.

Discord apresentou proposta ao governo.

Na segunda-feira (10), o Discord apresentou à AGU uma proposta com medidas para reforçar a proteção de crianças e adolescentes na plataforma.

O documento foi entregue após reuniões entre representantes da empresa, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, da AGU e da ANPD.

O governo havia cobrado mecanismos de verificação de idade, prevenção de riscos e proteção de usuários menores de idade.

Agora, a empresa terá de cumprir as determinações da ANPD para tentar encerrar a medida preventiva e evitar novas sanções no processo de fiscalização.

Fontes

Informação baseada em material público de G1 Política, reescrito pela redação ULTRA NOTÍCIAS.