Nenhuma medida foi aprovada sem responsabilidade fiscal, diz Durigan

Ministro da Fazenda disse se indignar com apoio do mercado a forças políticas que governaram o país até 2022.

Segundo Durigan, a atual gestão não aprovou medidas que aumentassem despesas sem a correspondente fonte de receita. Ele comparou a condução fiscal do governo atual à da administração anterior e criticou o que classificou como medidas “irresponsáveis” adotadas até 2022.

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Ele citou como exemplos de medidas do governo de Jair Bolsonaro (PL) o aumento de despesas sem fonte de receita, mudanças relacionadas ao pagamento de precatórios e a redução de tributos sobre combustíveis.

Segundo Durigan, essas decisões contribuíram para a criação de um “orçamento fake” para 2023.

Durigan também afirmou que o governo recorreu ao Supremo Tribunal Federal quando o Congresso aprovou uma medida que, segundo sua avaliação, reduzia a arrecadação sem compatibilidade com o planejamento orçamentário.

Para o ministro, o episódio reforçou que a responsabilidade fiscal deve ser observada pelos 3 Poderes.

Durigan reconheceu, porém, que ainda há desafios e afirmou que o país precisa avançar em áreas como educação, saúde, programas sociais e equilíbrio das contas públicas.

Segundo ele, a melhora das contas públicas exige continuidade do trabalho e equilíbrio entre responsabilidade fiscal e políticas sociais.