O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, afirmou nesta segunda-feira (24) que o Brasil tem traumas relacionados à condução da segurança pública e defendeu a superação de “vaidades” para fortalecer a cooperação nas ações de combate ao crime organizado.
Moraes falou na abertura de uma audiência pública destinada a discutir pontos da Lei Antifacção que são questionados no STF (veja detalhes abaixo).
A lei foi sancionada em março deste ano pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O ministro atribuiu o fato à ditadura militar e à ditadura da Era Vargas (1937-1945), o que, segundo Moraes, levou a um receio de centralizar a política de segurança pública na União.
Moraes destacou ainda que é preciso avançar na cooperação entre os entes e as organizações responsáveis pelo combate ao crime organizado, como Polícia Federal (PF) e Ministério Público (MP), superando “vaidades”.
A ampliação da atuação federal e o aumento da integração entre União, estados e municípios estão no cerne da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, patrocinada pelo governo federal, que tramita no Senado.
O ministro disse que cada órgão tem o seu banco de dados e se recusa a compartilhar informações.
O ministro é relator de quatro ações que questionam a compatibilidade de trechos da Lei Antifacção com a Constituição Federal.
A ações foram apresentadas pela Associação Nacional dos Prefeitos e Vice-Prefeitos da Republica Federativa do Brasil (ANPV), pela Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim), pela União Nacional das Advogadas Criminalistas e Acadêmicas de Direito e pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp).
Veja alguns pontos contestados e que ainda precisam ser analisados pelo plenário do STF.
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